Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2024
TSTRRAg 11566-18.2015.5.15.0085
Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto em fase de execução de sentença depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, o que…
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DEZ 2024
TSTAIRR 0000233-05.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0101160-81.2018.5.01.0035
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento.
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DEZ 2024
TSTAIRR-AIRR 11039-54.2018.5.15.0152
O artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005 nada dispõe a respeito da não incidência de correção monetária e juros de mora após a data do pedido de recuperação judicial, mas, apenas, exige que na habilitação do crédito pelo credor seja apresentado o valor…
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000108-51.2020.5.02.0706
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois a decisão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, tratando-se de discussão sobre a desconsideração da…
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DEZ 2024
TSTAIRR 0012175-40.2017.5.15.0114
In casu, não há violação do inciso XXXVI do art. 5.º da CR, porquanto está devidamente resguardada a coisa julgada.
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DEZ 2024
TSTAIRR 0075700-51.2010.5.23.0006
O agravo de instrumento não logra demonstrar a viabilidade do recurso de revista denegado.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000382-22.2016.5.02.0264
Em se tratando de processo em fase de execução, o recurso de revista somente se viabiliza mediante a demonstração de violação direta e literal à Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266 do TST.
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DEZ 2024
TSTAIRR 1001573-05.2019.5.02.0036
Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (artigo 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento da sentença depende da…
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1001485-11.2017.5.02.0044
Examinando as razões recursais, constata-se que o recurso de revista não detém transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
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DEZ 2024
TSTAIRR 1000164-19.2020.5.02.0372
Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
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DEZ 2024
TSTAIRR 0001011-72.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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DEZ 2024
TSTAIRR 1000547-35.2023.5.02.0002
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n° 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase de execução, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, somente é admissível por ofensa direta à Constituição Federal, razão pela qual a…
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DEZ 2024
TSTAIRR 721-44.2011.5.04.0352
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
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DEZ 2024
TSTAIRR 1000648-79.2023.5.02.0614
Assim, extrai-se da decisão regional os motivos pelo qual o agravo de petição interposto pela 1ª executada (FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.
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