Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
05
FEV 2025
TSTAIRR 91-43.2015.5.10.0105
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 54-90.2021.5.14.0041
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 12759-65.2017.5.15.0031
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0168300-21.1993.5.02.0023
A despeito das razões expostas pela parte Agravante, deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso, a decisão monocrática que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento.
05
FEV 2025
TSTRR 10916-94.2015.5.03.0152
O Tribunal Regional entendeu ter havido coisa julgada sobre a matéria e que os cálculos de liquidação observaram os limites do título executivo.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11780-60.2018.5.18.0201
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11631-45.2019.5.18.0002
Na hipótese, a executada, no que se refere tema da comprovação de que seria entidade filantrópica, não indicou os trechos do acórdão regional que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, em manifesta desatenção ao…
05
FEV 2025
TSTAIRR 0010319-86.2019.5.15.0044
É cediço que as contribuições previdenciárias constituem espécie de contribuições sociais e, como tais, possuem natureza jurídica de tributo.
05
FEV 2025
TSTRR 10312-93.2021.5.03.0065
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a jurisprudência do TST, e diante da função constitucional uniformizadora desta Corte, é prudente o reconhecimento da transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1.º, II, da CLT.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10856-29.2019.5.03.0008
I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
05
FEV 2025
TSTAIRR 133-08.2017.5.06.0017
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
05
FEV 2025
TSTAg-RRAg 138800-36.2005.5.05.0012
O Tribunal Regional consignou que, "analisando-se a planilha de sequência 98.1, verifica-se que diferentemente do quanto alegado pela agravante não houve o cômputo de juros sobre o valor bruto, tendo o calculista do Juízo procedido de maneira correta a…
05
FEV 2025
TSTAIRR-AIRR 101935-55.2017.5.01.0060
O Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
04
FEV 2025
TSTAIRR 13900-94.1998.5.13.0014
O Juízo de origem, mesmo com ressalva de fundamentação no voto convergente, no sentido de que o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324 é totalmente aplicável à Agravante, restando, em tese, lícita a possibilidade de terceirização da…
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010576-34.2021.5.15.0047
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da execução (R$ 981.208,76), o agravo de instrumento da Executada, que tratava do tema da alegada violação à coisa julgada em relação aos cálculos…
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