Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 894-36.2010.5.01.0401
A admissibilidade do apelo revisional interposto contra acórdão proferido em agravo de petição está restrita à demonstração de violação direta e literal ao texto constitucional, nos termos da Súmula nº 266 do TST e do § 2º do artigo 896 da Consolidação das…
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 278900-16.1997.5.03.0032
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema " proventos de aposentadoria--impenhorabilidade " , pois, em se tratando de processo em fase de execução de sentença, o processamento do recurso de revista é limitado…
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FEV 2025
TSTRRAg 434-38.2019.5.13.0033
Para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional, na forma do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil de 2015, há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos de declaração.
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FEV 2025
TSTAIRR 1073-06.2019.5.06.0145
A controvérsia veiculada no recurso de revista não enseja violação frontal do texto constitucional, na forma exigida pelo artigo 896, §2º, da CLT e pela Súmula/TST nº 266.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 698-21.2011.5.05.0401
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de…
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 173700-17.1997.5.01.0051
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 10163-95.2019.5.18.0018
No caso, não merecem provimento os agravos das sócias executadas, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento aos seus agravos de instrumento.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 803-83.2020.5.17.0001
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 1033-97.2017.5.05.0023
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença ou em processo incidente de…
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 1001678-84.2020.5.02.0605
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença ou em processo incidente de…
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 996-89.2010.5.04.0202
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento ante a incidência da Súmula nº 422 do TST. Porém, em exame mais detido, verifica-se que no agravo de instrumento foram impugnados os fundamentos.
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FEV 2025
TSTAIRR 1000274-54.2020.5.02.0069
Trata-se de controvérsia sobre a irregularidade processual quando da interposição do agravo de petição.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 158300-53.1993.5.01.0034
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
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FEV 2025
TSTAIRR 99700-76.1996.5.02.0011
Trata-se de insurgência do executado contra a decisão do Regional, em que não foi aplicada a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021.
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 1261-72.2017.5.05.0023
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão regional relativa ao tema em exame.
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