Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000238-87.2016.5.02.0251
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista dos Executados, que versava sobre desconsideração da personalidade jurídica , em face da intranscendência das matérias.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 101253-72.2019.5.01.0079
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
18
MAR 2025
TSTAIRR 1313-14.2011.5.04.0021
SBDI-1 nos E-RRAg-1479-76.2014.5.09.0029, DETJ 26/11/2021), a controvérsia concernente à limitação temporal dos juros e da correção monetária à data do pedido de recuperação judicial demanda prévia análise de legislação infraconstitucional (artigo 9º, inciso…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 11070-70.2017.5.15.0003
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre garantia do juízo para empresas em recuperação judicial , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 266 e 333 do TST e…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0011060-49.2019.5.03.0016
A jurisprudência majoritária inclina-se no sentido de que, constatada a situação de insolvência da devedora principal, em razão de falência ou recuperação judicial, é possível o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário, visto que não se…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000454-95.2021.5.09.0089
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000770-86.2019.5.10.0013
EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
18
MAR 2025
TSTAg-Emb 0000453-73.2023.5.21.0003
Caso em que o Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que, uma vez não demonstrada a transferência de propriedade do veiculo junto ao DETRAN, “tem-se por mantida a propriedade do suposto vendedor sobre o bem, conforme…
18
MAR 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020836-71.2017.5.04.0871
O vício apontado na decisão embargada não está na falta de transcrição do acórdão, mas sim na ausência de transcrição dos embargos declaratórios prequestionadores (art. 896, § 1º-A, IV, da CLT) e, de fato, analisando o tópico recursal relativo à negativa de…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0103400-11.1999.5.04.0331
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista, em processo de execução, apresenta-se mal aparelhado, na medida em que a parte recorrente olvidou-se de adequar o seu apelo aos moldes do…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000169-69.2021.5.09.0585
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução de sentença se restringe exclusivamente à hipótese de demonstração de ofensa direta e literal à…
18
MAR 2025
TSTAIRR-AIRR 451-43.2016.5.17.0009
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o redirecionamento da execução contra os sócios, o reexame pretendido pela parte encontra óbice na Súmula nº 266 do TST e no art. 896, § 2º, da CLT, por não se constatar ofensa direta…
18
MAR 2025
TSTAIRR 10720-26.2021.5.03.0052
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
MAR 2025
TSTAIRR 1000516-20.2022.5.02.0432
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
MAR 2025
TSTAIRR 584-05.2019.5.09.0009
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
