16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1502-58.2019.5.22.0005
Execução: contribuição previdenciária
Trata-se de controvérsia sobre a desoneração da folha de pagamento.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 266 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 141-18.2017.5.05.0015
Execução: fGTS
Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.
- Direito Civil
- Execução
- +5
16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 130300-55.2006.5.04.0373
Execução: parcelas deferidas em outro processo
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Execução
- +5
16
ABR 2025
TSTAIRR 1001711-55.2016.5.02.0204
Execução: honorários sucumbenciais
Não prospera a argumentação quanto à suposta afronta à coisa julgada, na medida em que a decisão do Tribunal Regional, ao interpretar o título executivo judicial não atentou contra a literalidade das disposições da sentença exequenda, pelo contrário, aplicou…
- Processo Civil
- Execução
- +5
16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 100329-57.2022.5.01.0014
Execução: prerrogativas da fazenda pública
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentação.
- Processo Civil
- Execução
- +5
16
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 814-92.2012.5.05.0271
Execução: incidência de INSS sobre benefício de complementação de aposentadoria
Esta Corte Superior assentou o entendimento de que somente se reconhece a afronta à coisa julgada quando houver inequívoca e patente dissonância entre a decisão transitada em julgado e a proferida em sede de execução, de modo que não se verifica tal ofensa…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
16
ABR 2025
TSTAIRR 1001586-26.2013.5.02.0323
Execução: contribuição previdenciária
Trata-se de controvérsia sobre a desoneração da folha de pagamento.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 3960-14.2013.5.12.0045
Execução: reflexos do repouso semanal remunerado no FGTS
Na hipótese em apreço, o Regional limitou-se a interpretar o sentido e o alcance do título executivo, concluindo que o título exequendo não contempla os reflexos do repouso semanal remunerado, decorrentes das horas extras, no FGTS.
- Processo Civil
- Execução
- +5
16
ABR 2025
TSTAg-AIRR 11927-42.2016.5.18.0012
Execução: dobra de férias
Em suas razões de revista, a reclamada indica, com relação ao tema "dobra de férias", violação do art. 5º, II, LIV e XXXVI, da Constituição Federal, ao argumento de ter sido configurado excesso de execução ( bis in idem ).
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0003100-84.1998.5.09.0089
Execução: ausência de garantia do juízo
Conforme dispõe o art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
15
ABR 2025
TSTAIRR 0072800-68.2005.5.02.0002
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução
Na hipótese dos autos, a decisão agravada aplicou como óbice ao seguimento do recurso de revista a Súmula 184 do TST. Contudo, a parte agravante, em momento algum, impugnou esse fundamento.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
15
ABR 2025
TSTAIRR 0010406-23.2023.5.03.0113
Cálculos: preclusão
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
- Direito do Trabalho
- Cálculos
- +2
15
ABR 2025
TSTRR-Ag-AIRR 0010156-51.2019.5.03.0041
Execução: massa falida
Afasta-se o óbice da Súmula 266 do TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
- Processo Civil
- Execução
- +4
15
ABR 2025
TSTAIRR 0000387-61.2012.5.02.0083
Fase de cumprimento de sentença: impugnação à sentença de liquidação
No caso, o Tribunal Regional manteve a decisão de primeiro grau, em que não foi conhecida a impugnação à sentença de liquidação.
- Direito do Trabalho
- Fase de cumprimento de sentença
- +4
15
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000158-93.2023.5.06.0313
Fraude à execução: compra e venda de imóvel
Na hipótese, está consignada a alienação do bem imóvel entre membros da mesma família (pai e filhos). 2- Também consta que o imóvel foi alienado por preço vil, "já que o auto de avaliação e penhora avalia o bem em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
- Processo Civil
- Fraude à execução
- +1