Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
05
MAI 2025
TSTAIRR-AIRR 1778-72.2017.5.06.0145
O caso trata de demanda que tramita em fase de execução de sentença, cuja admissibilidade do recurso de revista está restrita à hipótese de violação literal e direta da Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do…
05
MAI 2025
TSTAIRR 115700-83.2009.5.01.0057
1 - Em se tratando de processo em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
05
MAI 2025
TSTAg-AIRR 245-08.2016.5.06.0018
Não merece provimento o agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
05
MAI 2025
TSTAIRR 10819-90.2019.5.15.0097
O caso trata de demanda que tramita em fase de execução de sentença, cuja admissibilidade do recurso de revista está restrita à hipótese de violação literal e direta da Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do…
05
MAI 2025
TSTRRAg 265-40.2018.5.07.0005
O Tribunal Regional se manifestou expressamente sobre as questões devolvidas à sua análise, expondo de forma suficientemente clara os fundamentos da decisão, não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
05
MAI 2025
TSTRRAg 11271-64.2015.5.01.0054
Do trecho do acórdão regional transcrito no recurso de revista (fls. 1956) não é possível vislumbrar a alegada violação à coisa julgada, visto que não é possível identificar qual teria sido o inteiro teor da sentença exequenda, a fim de verificar se não…
05
MAI 2025
TSTAIRR 57000-24.2005.5.05.0161
Em se tratando de processo em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
05
MAI 2025
TSTAIRR 528-85.2020.5.06.0181
O caso trata de demanda que tramita em fase de execução de sentença, cuja admissibilidade do recurso de revista está restrita à hipótese de violação literal e direta da Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do…
05
MAI 2025
TSTAg-AIRR 20039-46.2019.5.04.0121
Cabe registrar que o presente processo se encontra em fase de execução de sentença, motivo pelo qual o recurso de revista somente tem cabimento nas estreitas hipóteses do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
05
MAI 2025
TSTAg-AIRR 509-89.2021.5.20.0008
Hipótese em que o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição da executada sob o fundamento de que "evidenciada a preclusão da pretensão empresarial, uma vez que pretende discutir matéria sobre a qual já houve a incidência do manto da coisa…
05
MAI 2025
TSTAg-AIRR 100544-72.2016.5.01.0263
O Tribunal Regional relatou que o julgador de primeiro grau reconheceu existente a sucessão empresarial, e declarou a responsabilidade solidária da empresa H MOTOS CARIOCA LTDA, ora agravante, decisão esta que transitou em julgado em 11/03/2022.
05
MAI 2025
TSTAIRR 1000400-15.2016.5.02.0241
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada constitui matéria de cunho infraconstitucional, que não desafia o conhecimento do recurso de revista em fase de execução, na forma estabelecida pelo § 2º do artigo…
05
MAI 2025
TSTAIRR 11844-84.2016.5.09.0009
O TRT concluiu que a executada não atendeu ao princípio da dialeticidade recursal quanto ao tema ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIMENTO DA PARCELA.
05
MAI 2025
TSTAIRR-ARR 1108-37.2010.5.05.0006
A decisão agravada aponta como óbice ao seguimento do recurso de revista a inobservância do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, fundamento não atacado nas razões aduzidas pela Parte. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
05
MAI 2025
TSTAg-AIRR 175-34.2019.5.09.0654
Em se tratando de processo em fase de execução, somente se admite recurso de revista por violação direta da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT.
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