Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
27
MAI 2025
TSTAIRR 0020239-47.2023.5.04.0304
Esta Sexta Turma possui o entendimento de que a arguição de negativa de prestação jurisdicional sempre possuirá transcendência jurídica, independentemente do mérito da alegação.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0125300-35.2012.5.16.0016
O Tribunal Regional decidiu as matérias em estrita observância aos limites da coisa julgada, com base na análise do conjunto fático-probatório e na aplicação de legislação infraconstitucional, cuja eventual afronta não promove o processamento de recurso de…
27
MAI 2025
TSTAIRR 1000785-79.2023.5.02.0705
Não vislumbro violação aos dispositivos mencionados.
27
MAI 2025
TSTAIRR 1001135-17.2017.5.02.0434
O exame da discussão relativa à desconsideração da personalidade jurídica demanda a interpretação da legislação infraconstitucional que rege a matéria, mormente os artigos 50 do Código Civil, 28 do Código de Defesa do Consumidor e 133 e 134 do Código de…
27
MAI 2025
TSTAIRR 0000148-31.2012.5.04.0009
Na hipótese dos autos, o TRT de origem, ao analisar o presente tema, consignou expressamente que não há “nos autos quaisquer provas de que o mencionado imóvel sirva de residência ao referido sócio e da sua família, cujo encargo processual a ele incumbe”.
27
MAI 2025
TSTAIRR-Ag-RRAg 10296-33.2018.5.03.0102
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
27
MAI 2025
TSTAIRR 0000027-42.2021.5.12.0016
O Tribunal Regional manteve a sentença em que acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinou a inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010980-12.2023.5.18.0054
A admissibilidade do recurso de revista interposto em processo em fase de execução está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Aplicabilidade do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula/TST nº 266.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 20342-76.2017.5.04.0203
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre violação da coisa julgada , em face da intranscendência da matéria.
27
MAI 2025
TSTAIRR 0030700-33.2008.5.02.0313
O Tribunal Regional manteve a sentença em que acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinou a inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo.
27
MAI 2025
TSTRR-Ag-RR 0100610-75.2021.5.01.0037
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
27
MAI 2025
TSTAIRR 21384-95.2021.5.04.0341
No que se refere ao redirecionamento da execução contra empresa do mesmo grupo econômico reconhecido na fase de conhecimento, o reexame pretendido pela parte encontra óbice na Súmula nº 266 do TST e no art. 896, § 2º, da CLT, por não se constatar ofensa…
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010199-61.2021.5.18.0053
Registro que há ampla jurisprudência nesta Corte no sentido de que a discussão relativa à desconsideração da personalidade jurídica demanda a interpretação da legislação infraconstitucional que rege a matéria, mormente os artigos 50 do Código Civil, 28 do…
27
MAI 2025
TSTAIRR 1001553-67.2016.5.02.0020
Hipótese em que o Tribunal Regional acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mediante redirecionamento da execução aos sócios da devedora, registrando que “não se considera necessária a comprovação de abuso da personalidade jurídica,…
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 86600-86.2008.5.04.0202
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento patronal, que versava sobre fundo de aposentadoria e pensão , fonte de custeio de futuro benefício de complementação de pensão e custas processuais na fase de execução , por óbice do…
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