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MAI 2025
TSTAIRR 1000659-15.2021.5.02.0603
Execução: responsabilidade
Debate-se sobre a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica.
- Processo Civil
- Execução
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 266 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
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MAI 2025
TSTAIRR 10376-69.2020.5.18.0082
Fase de execução: penhora
A controvérsia gira em torno da impossibilidade de se penhorar equipamentos de máquinas e utensílios da profissão por se tratar de bem essencial à empresa.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
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MAI 2025
TSTRRAg 101458-11.2017.5.01.0067
Fase de execução: reflexos de horas extraordinárias no repouso semanal remunerado
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
28
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0000645-81.2013.5.02.0036
Gmlbc/cja/ agravo interno: honorários periciais
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
- Processo Civil
- Gmlbc/cja/ agravo interno
- +4
28
MAI 2025
TSTAIRR 0000201-87.2023.5.14.0416
Execução: vigência da lei n.º 13.467/2017
A controvérsia concernente à desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, a fim de que seus sócios respondam pelos créditos objeto da execução, possui contornos estritamente infraconstitucionais, e, por conseguinte, não enseja ofensa direta…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
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MAI 2025
TSTAg-ARR 82400-76.2008.5.02.0045
Execução: matéria objeto do agravo de instrumento
Na hipótese dos autos, o TRT de origem, ao analisar o presente tema, consignou expressamente que " entendo, inexistente prova cabal que referido bem represente único imóvel do agravante, porquanto necessárias evidências robustas ensejadoras da discutida…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
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MAI 2025
TSTAIRR-AIRR 20301-04.2020.5.04.0010
Execução: correção monetária da indenização por danos morais deferida no título judicial
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +1
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MAI 2025
TSTAg-AIRR 100494-64.2020.5.01.0244
Execução individual: não reconhecida pelo TRT a juntada da relação de susbstituídos acompanhando a petição inicial
Com relação à execução individual promovida por empregado, prevalece nesta Corte o entendimento de que no caso de o sindicato optar, livremente, antes da ação, por juntar rol de substituídos com a petição inicial, estabelecerá os limites subjetivos da lide…
- Direito do Trabalho
- Execução individual
- +2
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 505400-76.2006.5.02.0088
Execução: nulidade cerceamento de defesa ausência de intimação
A parte agravante não impugna a motivação adotada pela decisão agravada quanto ao tema, relativa à incidência do óbice do artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, lançado no despacho de admissibilidade do recurso de revista.
- Processo Civil
- Execução
- +5
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MAI 2025
TSTAg-AIRR 0291500-17.1999.5.02.0262
Execução frustrada: medidas coercitivas atípicas
Hipótese em que o Tribunal Regional indeferiu o pedido da parte exequente de aplicação das medidas executivas atípicas, consistentes na suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH), no bloqueio de cartões de crédito, e na apreensão do passaporte dos…
- Direito do Trabalho
- Execução frustrada
- +5
28
MAI 2025
TSTAIRR 0000395-30.2022.5.06.0001
Execução: vigência da lei n.º 13.467/2017
A controvérsia concernente à desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, a fim de que seus sócios respondam pelos créditos objeto da execução, possui contornos estritamente infraconstitucionais, e, por conseguinte, não enseja ofensa direta…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
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MAI 2025
TSTAg-AIRR 19800-55.2001.5.05.0441
Execução: gratificação de balanço
Na espécie, o Tribunal Regional do Trabalho procedeu à necessária interpretação do título executivo judicial, não havendo qualquer dissonância patente entre o título formado no processo de conhecimento e a decisão proferida na fase de execução.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
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MAI 2025
TSTRRAg 1000509-50.2021.5.02.0048
Negativa de prestação jurisdicional: execução provisória de sentença
Considerando a possibilidade de decidir o mérito em favor do Reclamado (art. 282, § 2º, do CPC/2015), desnecessário o exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
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MAI 2025
TSTAIRR 0081300-50.1993.5.02.0033
Execução: penhora de bem do cônjuge da sócia executada
Não há falar em ofensa direta e literal ao art. 226, § 5º, da CF, à luz da Súmula n° 266 do TST e do § 2° do art. 896 da CLT, porquanto a penhora de bem do cônjuge da sócia executada é matéria que demanda a análise da legislação infraconstitucional, sendo…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +1
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MAI 2025
TSTAg-AIRR 531-36.2013.5.05.0012
Negativa de prestação jurisdicional: incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5