Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000721-11.2019.5.09.0001
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelas executadas.
03
JUN 2025
TSTAIRR 0001023-39.2021.5.20.0009
Segundo a jurisprudência majoritária desta Corte, mediante reiteradas decisões, a decretação de falência ou recuperação judicial da devedora principal não tem o condão de afastar a competência da Justiça do Trabalho para dar prosseguimento aos atos…
03
JUN 2025
TSTAIRR 0001465-85.2014.5.19.0006
No caso dos autos, os recorrentes alegam ter havido negativa de prestação jurisdicional pelo e TRT. Contudo, não cuidaram as partes de opor embargos declaratórios visando manifestação do Tribunal sobre a matéria (Inteligência do art. 897-A, CLT).
03
JUN 2025
TSTAIRR 0000665-81.2018.5.17.0003
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu instaurar Incidente de Recursos de Revista e de Embargos Repetitivos (IRRR nº 26), no qual foi afetada a seguinte questão jurídica: “A desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho é regida…
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000147-71.2023.5.09.0025
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelos executados.
03
JUN 2025
TSTAIRR 0002596-11.2019.5.10.0802
Para que se acolha a pretensão da agravante, no sentido de que o e.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 341-85.2020.5.09.0022
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1001056-47.2021.5.02.0612
No caso, a demanda recursal pretende discutir a validade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empregadora reclamada executada, que resultou na inclusão dos sócios administradores no polo passivo da execução.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1239-91.2019.5.09.0068
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão regional relativa ao tema em exame.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 72300-75.2008.5.01.0082
A decisão em que se negou provimento ao agravo de instrumento não padece de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tampouco ofende os princípios da ampla defesa, do contraditório e da razoabilidade, na medida em que a prestação jurisdicional foi…
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1239-61.2011.5.20.0005
A parte fundamenta seu inconformismo somente mediante alegação de divergência jurisprudencial, o que não impulsiona a análise do recurso de revista, pois, no caso, se trata de demanda que tramita em fase de execução de sentença, cuja admissibilidade do…
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 100858-11.2019.5.01.0005
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (Súmula nº 266 do TST e art. 896, 2º, da CLT) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10945-89.2021.5.03.0070
Verifica-se do trecho da decisão do Tribunal Regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, transcrito nas razões de recurso de revista, que não constam todos os fundamentos em que alicerçada a decisão recorrida, revelando-se insuficiente ao necessário…
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10240-26.2020.5.03.0006
O Tribunal Regional rejeitou a tese de preclusão temporal e entendeu prejudicada a arguição de prescrição.
29
MAI 2025
TSTAIRR 10627-82.2019.5.03.0036
O Regional reputou inválido o acordo extrajudicial firmado, visto que constatou vício do erro, nos termos do artigo art. 139, I, do Código Civil.
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