Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000578-52.2024.5.17.0121
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011928-92.2022.5.15.0111
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000138-72.2019.5.06.0142
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001747-38.2018.5.02.0201
A controvérsia relativa à base de cálculo da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT e à extensão da responsabilidade subsidiária possui natureza infraconstitucional, de modo que eventual ofensa aos arts. 5º, II, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020391-98.2016.5.04.0641
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0001189-91.2023.5.10.0102
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
06
OUT 2026
TSTAIRR 1000664-33.2025.5.02.0462
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010211-09.2022.5.15.0123
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000865-06.2022.5.06.0181
Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a invocação de violação dos dispositivos constitucionais não viabiliza o exame da matéria relativamente à atualização monetária e à incidência de juros no cálculo dos créditos trabalhistas do período…
06
OUT 2026
TSTAIRR 0010389-50.2019.5.15.0094
A decisão regional fica mantida por seus próprios fundamentos, registrando-se que a motivação por adoção dos fundamentos da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011672-71.2017.5.15.0129
A controvérsia veiculada no recurso de revista está circunscrita ao eventual erro de cálculo na apuração das verbas deferidas no título executivo.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0012028-81.2015.5.15.0082
Consoante a diretriz da Súmula n° 266 desta Corte Superior, “a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferi do em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro,…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0087800-62.2006.5.03.0094
O Tribunal Regional reconheceu a impenhorabilidade do imóvel, consignando que é o único da família, no qual residem as filhas e netas da executada falecida.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000837-37.2019.5.17.0181
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000626-56.2017.5.09.0322
A indicação de afronta aos artigos 1º, III, e 5º, XXII, da Constituição Federal, veiculada apenas no agravo de instrumento, não socorre a parte, por constituir inovação recursal.
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