Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020692-28.2019.5.04.0451
Conforme consignado na decisão agravada, tem-se por mal fundamentado o recurso de revista, à luz do entendimento insculpido no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST, porquanto as agravantes deixaram de indicar nas razões da revista qual…
14
OUT 2026
TSTAIRR 0100816-54.2024.5.01.0241
A controvérsia diz respeito à alegação da executada de que a fixação de fevereiro de 2014 como termo inicial da pensão mensal vitalícia viola a coisa julgada.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101945-33.2017.5.01.0082
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0000967-64.2010.5.05.0023
O Tribunal Regional enfrentou as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, inclusive quanto aos efeitos da recuperação judicial sobre a atualização do crédito e ao prosseguimento da execução, além de ter reafirmado, no julgamento dos embargos de…
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0005011-42.2015.5.10.0014
O título executivo não contém nenhuma disposição que autorize a dedução ou compensação entre os valores relativos ao adicional de periculosidade e aqueles resultantes da liquidação do julgado a título de AADC.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0017682-58.2021.5.16.0002
O título executivo não contém nenhuma disposição que autorize a dedução ou compensação entre os valores relativos ao adicional de periculosidade e aqueles resultantes da liquidação do julgado a título de AADC.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000519-22.2019.5.09.0684
Na hipótese dos autos, constou do acórdão regional que "Extrai-se da leitura dos dispositivos citados que o AADC e o adicional de periculosidade, portanto, não contam com a mesma natureza jurídica, tampouco a mesma finalidade” e que “No caso, a decisão do…
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000254-75.2018.5.02.0314
In casu, verifica-se que o Tribunal Regional examinou, em profundidade e extensão, constata-se que o acórdão regional demonstrou fundamentadamente os motivos pelos quais entendeu pela impossibilidade de condenação das executadas ao pagamento de honorários…
13
OUT 2026
TSTAIRR 0001865-23.2013.5.02.0034
ILEGITIMIDADE PASSIVA - Em análise aos fundamentos do recurso de revista é possível constatar que a decisão denegatória do apelo encontra-se adequada ao concluir que, em relação ao tema “ILEGITIMIDADE PASSIVA”, não houve indicação expressa de ofensa a…
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010235-97.2024.5.03.0156
O título executivo não contém nenhuma disposição que autorize a dedução ou compensação entre os valores relativos ao adicional de periculosidade e aqueles resultantes da liquidação do julgado a título de AADC.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000193-85.2024.5.06.0291
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000291-38.2024.5.20.0014
O título executivo não contém nenhuma disposição que autorize a dedução ou compensação entre os valores relativos ao adicional de periculosidade e aqueles resultantes da liquidação do julgado a título de AADC.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100800-80.2013.5.17.0002
O Tribunal Regional explicitou os fundamentos fáticos e jurídicos que ampararam o seu entendimento.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010838-60.2014.5.01.0033
Nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o processamento do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal.
13
OUT 2026
TSTRRAg 0100780-11.2016.5.01.0041
Conforme exposto na decisão unipessoal, a parte recorrente não transcreveu o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário, não atendendo o requisito previsto no art. 896, §…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
