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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0003176-35.2012.5.02.0050
Execução: ofício ao convênio simba
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 266 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001420-19.2016.5.05.0033
Execução: ausência de ofensa à coisa julgada e ao princípio da legalidade
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Processo Civil
- Execução
- +5
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000100-63.2022.5.06.0301
Multa
O agravo de instrumento da 2ª Reclamada, que versava sobre benefício de ordem, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e das Súmulas 266 e 422, I, do TST…
- Direito do Trabalho
- Multa
16
ABR 2026
TSTAIRR 0002188-61.2010.5.02.0057
Medida atípica para satisfação do crédito: intranscendência
Pelo prisma da transcendência, a questão veiculada no recurso de revista (adoção de medida atípica para satisfação do crédito) não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso…
- Direito do Trabalho
- Medida atípica para satisfação do crédito
- +1
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 87500-18.2009.5.19.0008
Execução: nulidade dos cálculos
O Tribunal Regional concluiu desnecessária a nomeação de perito atuarial, inexistindo prejuízo que enseje nulidade.
- Processo Civil
- Execução
- +5
16
ABR 2026
TSTAIRR 0000544-17.2015.5.09.0024
Execução: redirecionamento da execução
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, veiculada no recurso de revista não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000980-65.2024.5.12.0027
Multa
O agravo de instrumento do Município Executado, que versava sobre fracionamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e ilegitimidade para executar as contribuições previdenciárias, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do…
- Direito do Trabalho
- Multa
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 68500-77.1989.5.01.0511
Execução: interpretação do sentido e alcance do título executivo
A jurisprudência consolidada desta Corte Superior, alicerçada na Orientação Jurisprudencial nº 123 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, entende que, para configurar ofensa à coisa julgada, na fase de execução, é imprescindível existência de…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 100079-18.2019.5.01.0050
Ausência de delimitação das matérias e valores impugados
NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 896, §2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266 DO TST) A controvérsia objeto do recurso de revista, acerca da necessidade de delimitação justificada das matérias e valores impugnados como…
- Direito do Trabalho
- Ausência de delimitação das matérias e valores impugados
- +2
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 10222-09.2015.5.03.0029
Execução: alegação de ocorrência de prescrição intecorrente
Nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista em sede de execução demanda a demonstração de ofensa inequívoca e direta à Constituição Federal.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000396-72.2016.5.02.0242
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre multa por descumprimento de obrigação de fazer, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, §2º,…
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- Multa
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ABR 2026
TSTAIRR 0001100-67.2014.5.03.0138
Agravo de instrumento em recurso de revista – processo de execução – análise do pedido de penhora de depósitos em conta vinculada ao…
Avulta a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), na medida em que a discussão em torno da possibilidade de penhora dos depósitos em conta vinculada ao FGTS para satisfação de crédito trabalhista, à luz da tese jurídica vinculante fixada…
- Direito do Trabalho
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001482-46.2022.5.02.0411
Multa: ademais, ficou registrado que a Corte a quo tampouco foi instada a fazê-lo pela via dos embargos de declaração
O agravo de instrumento patronal, em relação ao redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário e ao benefício de ordem, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula…
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- Multa
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000672-87.2010.5.03.0021
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre suspensão da CNH como medida coercitiva para satisfação do crédito trabalhista, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
- Direito do Trabalho
- Multa
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000621-21.2017.5.09.0585
Do cabimento do pedido de supensão do processo: óbice do art 896, §2º, da CLT C/C súmula 266 do TST
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
- Direito do Trabalho
- Do cabimento do pedido de supensão do processo
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