Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001059-11.2021.5.02.0706
A decisão agravada manteve a decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista da executada, em razão da ausência de enquadramento do recurso de revista no único permissivo legal para o apelo em fase de execução, isto é, violação direta da…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 2395200-30.1994.5.09.0011
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0002565-55.2010.5.02.0017
A caracterização da fraude à execução está regulamentada por dispositivo infraconstitucional, no caso, o art. 792, IV, do CPC, não havendo que se falar, portanto, em violação direta e literal do art. 5º, II, XXII e XXXVI, da Constituição Federal, nos moldes…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010103-55.2024.5.03.0054
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0074900-86.1994.5.02.0032
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual versava sobre a legalidade e proporcionalidade do bloqueio de cartões de crédito, suspensão de CNH e apreensão de passaportes dos…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 48200-94.2008.5.04.0301
A Corte Regional, interpretando o sentido e alcance do título executivo, concluiu que a questão referente ao teto do salário de participação não merece acolhida, pois " os esclarecimentos prestados pelo contador no Id b1e6636 - Pág.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 343-23.2020.5.12.0038
Inviável o processamento do recurso de revista, na fase de execução, em que a parte não indica violação de dispositivo constitucional, conforme exigido pelo artigo 896, § 2º, da CLT e pela Súmula nº 266 do TST . Agravo interno conhecido e não provido .
04
MAI 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010529-72.2021.5.03.0054
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto de decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença ou em processo incidente de embargos…
30
ABR 2026
TSTAIRR 1000955-75.2018.5.02.0301
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à base de cálculo das horas extras, ao FGTS, aos honorários advocatícios e aos honorários periciais, veiculada no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou…
30
ABR 2026
TSTAg-Emb 0010639-97.2024.5.15.0065
O agravo de instrumento do Executado, que versava sobre violação da coisa julgada quanto à forma de liquidação do título executivo judicial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…
30
ABR 2026
TSTAIRR 0000489-11.2015.5.05.0531
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1002578-63.2017.5.02.0608
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre índice de correção monetária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011537-37.2019.5.15.0049
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000703-05.2023.5.06.0010
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre pedido de limitação dos juros e da correção monetária à data do pedido de recuperação judicial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
30
ABR 2026
TSTAg-Emb 0010775-94.2024.5.15.0065
O agravo de instrumento do Executado, que versava sobre alteração, na fase de execução, da forma de liquidação fixada no título executivo judicial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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