Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
TSTAg-AIRR 0122900-91.2006.5.01.0431
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010324-38.2024.5.15.0140
Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, apenas a existência de violação direta a dispositivo constitucional possibilita o processamento do recurso de revista em fase de execução.
26
MAI 2026
TSTAg-Emb 0000240-44.2018.5.14.0001
Nos termos da Súmula nº 266 do TST e do § 2º do artigo 896 da CLT, a admissibilidade do recurso de revista em sede de execução demanda a demonstração de ofensa inequívoca e direta à Constituição Federal.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000180-85.2019.5.09.0127
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001441-51.2016.5.02.0262
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000758-52.2015.5.17.0002
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010608-19.2016.5.18.0051
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista está fundamentado exclusivamente na indicação de dispositivo legal e na alegação de dissenso pretoriano, o que…
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MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000991-16.2014.5.02.0030
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, em fase de execução, o cabimento do recurso de revista restringe-se à demonstração de violação direta e literal da Constituição da República.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000408-78.2023.5.20.0009
O recurso de revista foi interposto contra acórdão do TRT proferido em sede de agravo de petição, ou seja, em fase de execução de sentença.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010482-78.2022.5.15.0103
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0215200-89.2007.5.02.0017
A admissibilidade do recurso de revista em sede de execução demanda a demonstração de ofensa inequívoca e direta à Constituição Federal, consoante disciplina o § 2º do artigo 896 da CLT e a Súmula nº 266 do TST.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000505-16.2015.5.07.0011
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001011-74.2024.5.05.0611
De acordo com o art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266/TST, a admissibilidade do recurso de revista, em fase de execução, condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal.
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001635-71.2022.5.02.0058
O recurso de revista foi interposto em sede de execução, razão pela qual o seu cabimento é restrito à hipótese prevista no art. 896, § 2º, da CLT (ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal) e na Súmula n.º 266 do TST. O eg.
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MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000483-38.2022.5.02.0009
Tendo o Regional concluído que a decisão transitada em julgado somente determinou a exclusão do adicional por tempo de serviço da base de cálculo da sexta parte, a qual foi proferida com fundamento nos artigos 115, XVI, da Constituição Estadual e 37, XIV, da…
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