Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011779-40.2015.5.01.0044
Na hipótese, a controvérsia envolve a tempestividade do agravo de petição, bem como a preclusão temporal decorrente da oposição de mero pedido de reconsideração, que não possui o condão de suspender ou interromper os prazos recursais.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0012484-41.2017.5.15.0056
A parte reclamada sustenta que não pretende rediscutir a tese firmada no Tema nº 15 do IRR do TST, quanto à possibilidade de pagamento cumulativo do adicional de periculosidade e do AADC, mas sim trazer aos autos fato novo superveniente, concernente à…
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000352-79.2024.5.21.0042
A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 266/TST.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001171-69.2017.5.06.0271
A Ré não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100758-88.2024.5.01.0067
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que, ante a ausência de cumprimento do disposto na Súmula nº 266 do TST e no art. 896, § 2º da CLT, negou provimento ao agravo de instrumento.
16
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0011406-29.2022.5.03.0037
Verifica-se que a pretensão da Parte Recorrente é discutir, na fase de execução da sentença, os comandos contidos no título executivo judicial, decorrentes de uma decisão já transitada em julgado.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010445-56.2021.5.03.0059
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida que, ante a ausência de cumprimento do disposto na Súmula n.º 266 do TST e no art. 896, § 2º da CLT, negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020042-19.2016.5.04.0731
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000419-90.2017.5.21.0009
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
16
JUN 2026
TSTAIRR 0001361-38.2010.5.02.0061
A controvérsia, quanto à possibilidade de se realizar a busca de bens do executado por meio da ferramenta CCS, possui nítido caráter infraconstitucional, tendo sido decidida à luz da interpretação da Lei Complementar 105 de 10 de janeiro de 2001.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0012193-74.2016.5.15.0024
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0002143-57.2013.5.03.0111
Considerando que a matéria objeto de exame envolve questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, estando inclusive afetada pelo Tribunal Pleno desta Corte (Tema 116 da Tabela de IRR), reputa-se caracterizada a transcendência jurídica da…
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011877-79.2024.5.03.0100
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
16
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000871-11.2017.5.09.0567
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
16
JUN 2026
TSTAIRR 0000322-62.2021.5.09.0663
A controvérsia concernente à desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, a fim de que seus sócios respondam pelos créditos objeto da execução, possui contornos estritamente infraconstitucionais, e, por conseguinte, não enseja ofensa direta…
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