Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
26
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0001276-15.2024.5.06.0008
O agravo de instrumento e o recurso de revista do Demandado , que versavam sobre nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa e por negativa de prestação jurisdicional , fraude à execução e multa pela oposição de embargos de declaração…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0172300-56.2009.5.05.0464
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
26
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000626-32.2025.5.10.0004
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, mantendo-se a decisão que trancou sua revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos (ausência de violação dos dispositivos…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000693-24.2017.5.09.0127
O agravo de instrumento das Executadas, que versava sobre reunião de atos executórios e instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em processo piloto, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010190-32.2024.5.03.0047
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000907-76.2019.5.09.0084
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020375-74.2024.5.04.0121
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST , negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Executado , que versava sobre compensação da parcela "hora extra fixa" com as horas extras pagas durante a…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000521-12.2012.5.15.0056
Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência jurídica da controvérsia relativa à prescrição intercorrente , em razão da afetação da matéria ao Pleno do TST no Tema 39 da Tabela de IRR, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento obreiro,…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010855-84.2024.5.03.0035
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001383-06.2024.5.12.0004
Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, negou-se provimento ao agravo de instrumento do Exequente, mantendo-se a decisão que trancou seu recurso de revista que versava sobre suspensão do processo com amparo no art. 505, I, do CPC (Súmula…
26
JUN 2026
TSTAIRR 1001826-52.2022.5.02.0241
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à correção monetária , à dedução de valores pagos na execução e ao adicional de insalubridade , veiculada no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011658-58.2016.5.15.0150
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação.
25
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10230-23.2014.5.01.0046
Por força do comando do art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao…
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10027-38.2016.5.03.0013
A matéria debatida nos autos demanda a análise dos arts. 10, 448 e 448-A da CLT.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010731-97.2024.5.03.0004
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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