Jurisprudências
Decisões que citam
Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
157 decisões
30
MAI 2025
STFRcl 77.778 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10240-26.2020.5.03.0006
O Tribunal Regional rejeitou a tese de preclusão temporal e entendeu prejudicada a arguição de prescrição.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 147-97.2019.5.05.0421
A parte afirma que o fato de a execução ser promovida em face da Fazenda Pública revela a urgência da tutela.
09
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.147.554
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada no Recurso Especial 1.336.026/PE, Tema 880/STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, cuja tese firmada foi: "A partir da vigência da Lei…
09
ABR 2025
TSTAIRR 0010028-44.2023.5.03.0153
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
09
ABR 2025
TSTAIRR 0001080-67.2023.5.17.0010
Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença em que pronunciada a prescrição da pretensão de execução individual da sentença coletiva.
09
ABR 2025
TSTAIRR 0010038-88.2023.5.03.0153
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
07
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.735.581
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de extinção de execução por título extrajudicial, em razão da prescrição intercorrente, após treze anos sem movimentação processual.
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 43-46.2017.5.02.0070
No caso em tela, por se tratar de recurso interposto por reclamante, inclusive amparado em dispositivos de cunho constitucional (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal), configurada está a transcendência social, bem como deve ser reconhecida a…
01
ABR 2025
TSTRR-Emb 0000093-75.2022.5.09.0014
Ante possível violação do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
01
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000351-19.2022.5.23.0007
TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA 1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000611-59.2019.5.02.0075
Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que o prazo prescricional para execução individual de sentença coletiva é quinquenal e deve ser contado a partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.
26
MAR 2025
TSTRRAg 10360-69.2020.5.03.0006
º, XXIX, da CRFB/88, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
25
MAR 2025
TSTRR 0000127-46.2023.5.09.0004
Considerando a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista, quanto à aplicabilidade do artigo 11-A da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, verifica-se a transcendência jurídica, nos termos do artigo 896-A, § 1º,…
24
MAR 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0000632-48.2024.5.17.0014
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
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