Jurisprudências
Decisões que citam
Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
157 decisões
09
FEV 2026
STJREsp 2.209.571
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que reconheceu a incidência do prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil em demanda de cumprimento de sentença, afastando a extinção do…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.485.792
Recurso especial cuja controvérsia cinge-se a definir a (i) competência territorial para a execução coletiva de sentença; (ii) a necessidade de perícia para liquidação do julgado diante da divergência de cálculos;
09
FEV 2026
STJAREsp 3.030.618
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de similitude fática, o que prejudicou o dissídio.
03
FEV 2026
STJREsp 1.919.388
A controvérsia dos autos resume-se em definir: qual o prazo prescricional aplicável ao cumprimento de sentença proferida em ação de partilha de bens e dívidas.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AgInt no AREsp 1.816.363
Este Tribunal de Uniformização, no julgamento do REsp n. 1.336.026/PE, submetido ao rito dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que, "A partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo que foi sucedido,…
15
DEZ 2025
STJAREsp 2.889.707
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual os agravantes alegam violação aos arts. 205 e 206 do Código Civil.
10
DEZ 2025
STJAgInt na AR 6.333
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), "embora não exigido o requisito do prequestionamento em sede de ação rescisória fundada no inciso V do art. 485 do CPC/1973, seu cabimento é condicionado à prévia deliberação, no acórdão rescindendo, acerca da…
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.023.172
Agravo em recurso especial contra decisão que não admitiu recurso especial em ação de despejo e cobrança de aluguéis, no qual se discute prescrição da pretensão executória e início do cumprimento de sentença.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.054.958
A controvérsia cinge-se à possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativos à aplicação do INPC na atualização monetária a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 810.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.231.905
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve a rejeição da prescrição intercorrente no cumprimento de sentença de cobrança de mensalidades universitárias, reconhecendo a inexistência de desídia do credor e o…
01
DEZ 2025
STJAREsp 3.019.624
Não há violação aos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC/2015, quando o Tribunal de origem examina de forma clara, coerente e fundamentada as questões essenciais à controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão recursal.
26
NOV 2025
TSTRRAg 0010162-81.2023.5.03.0182
O Tribunal Regional expressamente consignou que, no julgamento dos embargos opostos na ação coletiva (0001506-02.2013.5.10.0018), ficou claro que “para a liquidação e efetiva execução dos valores decorrentes faz-se necessário o protocolamento de execuções…
24
NOV 2025
STJREsp 2.212.642
A controvérsia central reside em definir a modalidade de prescrição aplicável ao caso - se a prescrição da pretensão executória ou a prescrição intercorrente -, bem como o respectivo termo inicial, para uma fase de cumprimento de sentença iniciada na…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.906.257
De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte recorrente impugnar especificamente os alicerces do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.983.042
O recurso especial inadmitido alegou violação aos arts. 921, §§ 4º e 5º, do CPC, 206, § 3º, VIII, do Código Civil, e à Súmula 150/STF, sustentando prescrição intercorrente em execução de notas promissórias por inércia do exequente.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
