Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.249.441
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC), incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto a dispositivos do CPC, do CC e da Lei n.…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.266.584
Ação de execução de título extrajudicial.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.306
Não há falar em violação do artigo 489 CPC, porquanto o Tribunal de origem apreciou, de forma clara e fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
22
SET 2026
STJAREsp 3.245.145
Deve ser respeitado o princípio do livre convencimento do juiz que permite que o Tribunal de origem firme sua convicção à luz do acervo probatório dos autos fundamentando os motivos que levaram à condenação.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.146.254
Embargos de declaração opostos contra decisão em agravo interno no agravo em recurso especial que manteve a inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento relativo ao óbice da Súmula n. 7/STJ, com incidência da…
22
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.024.538
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.169.311
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em ação de cobrança de indenização securitária, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a validade da cláusula que exclui cobertura…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.373
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais envolvendo contrato de plano de saúde cancelado por inadimplência, com alegação de…
22
SET 2026
STJAREsp 3.234.148
A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, está condicionada à efetiva demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Inteligência da Súmula nº 481/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.057.450
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e da ausência de cotejo analítico para a demonstração de dissídio jurisprudencial pela alínea c do…
22
SET 2026
STJAREsp 2.693.588
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.967.281
Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e destinam-se estritamente ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.070.859
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 284/STF (deficiência de fundamentação) e 7/STJ (reexame de matéria…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.636
Rever o entendimento firmado pelo Tribunal de origem, a fim de concluir pela ocorrência ou não de danos morais, demandaria o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.326.119
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação monitória, confirmou julgamento antecipado e reconheceu a idoneidade de prova escrita, inclusive e-mail de reconhecimento de dívida, para cobrança de aditivo contratual verbal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
