Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.208.285
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: Súmula 7/STJ e deficiência na demonstração do dissídio.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.924
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.274.530
Ausente o indispensável prequestionamento do art. 6º do CPC no acórdão recorrido, incidem, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF, o que inviabiliza o exame da matéria em recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.947
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.131.407
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, negando…
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SET 2026
STJAREsp 2.622.584
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por intempestividade.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.176
A matéria relativa à penhorabilidade ou impenhorabilidade do bem, ainda que de ordem pública, sujeita-se à preclusão consumativa quando já houver pronunciamento jurisdicional anterior, inexistindo fato novo apto a justificar seu reexame.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.293.676
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, inclusive quanto aos óbices relacionados ao art. 1.022 do CPC e à…
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SET 2026
STJAREsp 3.229.445
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial. Acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento na ação revisional de contrato c/c tutela de urgência.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.330
Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.117.893
Embargos de declaração contra acórdão que, em agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo conexão e prevenção, e afastando litispendência.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.759
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.112.170
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão monocrática de inadmissibilidade por incidência das Súmulas 7/STJ, 282/STF e 284/STF e por ausência de demonstração adequada de dissídio…
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SET 2026
STJAREsp 2.634.607
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão de recurso especial em pedido de habilitação de crédito, visando discutir a natureza interlocutória do pronunciamento, a inaplicabilidade da fungibilidade, nulidade por ausência de intimação…
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SET 2026
STJREsp 2.271.016
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, proferido em agravo interno, que manteve o custeio de cirurgia com neuronavegação e a condenação por danos morais, reduzindo o quantum para R$ 10.000,00.
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