Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.115.861
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.141
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia oriunda de ação monitória na qual se discute a legitimidade ativa da pessoa jurídica, à luz de contrato que teria estipulado obrigação dos…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.732
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, a questão submetida à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.224.059
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em cumprimento de sentença, no qual se alegou violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil e nulidade da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.047
Nas razões do recurso especial, a parte não indicou o permissivo constitucional autorizador do recurso, o que atrai a incidência do óbice da Súmula nº 284/STF. Precedente.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.170
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em controvérsia alusiva ao cumprimento de sentença e à incidência de correção monetária e juros…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.542
O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que a pretensão de cobrança fundada em instrumento particular de distrato de prestação de serviços profissionais e confissão de dívida submete-se ao prazo prescricional quinquenal (art.…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.563.967
Discute-se o rateio de honorários advocatícios entre o patrono antigo e a nova procuradora da parte.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.047
Tendo o agravo interno dedicado capítulo específico a cada um dos fundamentos da decisão singular, inclusive ao óbice de ausência de prequestionamento quanto à taxa de juros, satisfeita está a exigência de dialeticidade, não incidindo a Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.678
Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.328
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.219.033
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e lhe negou provimento.
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SET 2026
STJAREsp 3.232.908
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência de cotejo analítico, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255 do RISTJ, além de conformidade do acórdão…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.588
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, em razão da incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.134.368
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda executiva extinta por perda superveniente do objeto, na qual o recorrente invoca violação ao art. 85, § 10, do CPC (princípio da…
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