Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.349
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.815
Agravo interno interposto por Rei das Mangueiras Indústria e Comércio Ltda. contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.275
No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 3.160.597
Na espécie, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,…
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.256.830
Inexiste omissão quando o acórdão embargado enfrenta, de modo suficiente e coerente, as questões essenciais, concluindo pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional e pela impossibilidade de revolver o acervo fático-probatório na via especial…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.829.127
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação regressiva proposta por seguradora sub-rogada por danos em…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.416
A parte agravante sustenta estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e requer o provimento do agravo para viabilizar seu conhecimento e posterior provimento. A agravada apresentou impugnação à pretensão recursal.
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SET 2026
STJAREsp 3.025.885
Rever os fundamentos do acórdão estadual para reavaliar a ocorrência de abusividade em reajuste da mensalidade de plano de saúde em decorrência de mudança de faixa etária exigiria adentrar no exame fático-probatório e nos termos do instrumento pactuado,…
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SET 2026
STJAREsp 3.205.965
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ, ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC e divergência…
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SET 2026
STJREsp 2.247.246
Agravo em recurso especial contra acórdão do TJDFT que, em agravo de instrumento, determinou a inclusão dos executados no SERASAJUD e manteve o indeferimento de indisponibilidade via CNIB.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.212.070
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de imissão na posse fundada em contrato de compra e venda de imóvel.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.742
O acolhimento da pretensão recursal, para reconhecer a existência de culpa exclusiva de terceiro e o cumprimento adequado do dever de informação, exigiria reexaminar todo o arcabouço fático-probatório, providência inviável em recurso especial diante do óbice…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.049
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 3.176.717
Ausente o prequestionamento, exigido até mesmo de questões de ordem pública, do dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.954
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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