Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.219.754
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para restabelecer a agravante do art. 61, II, f, do CP, redimensionar a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão e fixar o regime inicial fechado.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.195.019
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu agravo para conhecer em parte de recurso especial e negar-lhe provimento, à luz da Súmula 568/STJ.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.225.249
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade na origem.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.806
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.259.649
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a apelação foi parcialmente provida apenas para afastar multa por embargos protelatórios, mantendo-se a improcedência da demanda.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.136.420
Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, com a alteração da conclusão do Tribunal a quo acerca da controvérsia quanto aos marcos para a contagem do prazo decadencial, por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos,…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.250.168
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ, em demanda previdenciária sobre a fixação do termo inicial do auxílio-acidente.
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SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.077.958
Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada e somente se prestam à correção de omissão, obscuridade, ambiguidade, contradição ou erro material.
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SET 2026
STJAREsp 3.281.571
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido.
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SET 2026
STJREsp 2.245.388
As teses relativas à violação do art. 966, inciso VII, do CPC e à aplicação do Tema n. 995 do STJ não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, o que impede o conhecimento do recurso especial, nos termos da…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.240.816
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 se o Tribunal de origem dirime integralmente, de forma motivada e suficiente, as questões postas à sua apreciação, cuidando-se apenas de insatisfação da parte com o provimento contrário.
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SET 2026
STJAREsp 3.261.250
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.249
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente, ante a ausência de apossamento administrativo.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.263.626
A respeito da alegação de violação do art. 1.022 do CPC, por negativa de prestação jurisdicional, não se reconhece a existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
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SET 2026
STJAREsp 3.250.293
No Tribunal a quo, o pedido foi julgado improcedente. O valor da causa foi fixado em R$ 80.210,00 (oitenta mil, duzentos e dez reais).
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