Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.874
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando a Corte a quo resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.395
O acórdão recorrido baseou-se na interpretação de fatos e provas para decidir acerca da assistência judiciária gratuita. A apreciação dessa matéria em recurso especial esbarra na Súmula 7 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.958
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.287.316
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 5/STJ e n. 7/STJ.
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.464.645
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ ao pedido de nova avaliação do imóvel penhorado, do afastamento de violação aos…
29
SET 2026
STJAREsp 3.234.330
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de restituição por enriquecimento sem causa, proposta por ex-empregado da INTERBRÁS, atualmente participante do Plano PETROS 2, que pretende a destinação individual de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.151
Não se configura a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o voto condutor do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração enfrenta expressamente a questão suscitada e esclarece que o exame da legitimidade passiva foi remetido…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.443
Agravo interno interposto contra decisão monocrática no agravo em recurso especial originado de ação de usucapião extraordinária em que se reconheceu o domínio à autora, ora recorrida, sob fundamento de posse contínua, pacífica e com animus domini por mais…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.190
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.975.525
Agravo interno interposto contra decisão que, em agravo em recurso especial originado de agravo de instrumento no âmbito de ação de exigir contas, não conheceu do recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.240.415
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ, e afastou a alegada negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJREsp 2.147.397
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.250.072
O exame da alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) depende da prévia oposição de embargos de declaração para provocar a manifestação sobre o ponto omisso, contraditório ou obscuro, ou ainda sobre erro material.
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.497.311
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.173.197
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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