Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.269.826
Espécie em que o Tribunal de origem, ao majorar os honorários de advogado, prestou jurisdição completa, não havendo omissão a sanar.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.178.259
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em embargos à execução fiscal, em que se discute multa administrativa consubstanciada em Certidão de Dívida Ativa, com fundamento em infrações apuradas em processos…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.265.973
A negativação da culpabilidade na primeira fase da dosimetria exige motivação concreta, assentada em circunstâncias objetivas específicas do caso que demonstrem maior reprovabilidade da conduta, não bastando referências genéricas inerentes ao tipo penal do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.458
A pretensão de desconstituir ato administrativo sancionatório, mesmo sob alegação de nulidade absoluta, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto n. 20.910/1932 e no art. 54 da Lei n. 9.784/1999.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.301.151
Na sentença, os embargos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedentes os embargos à execução, reconhecendo-se a não incidência do ISSQN sobre as operações objeto da autuação.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.287.304
"É deficiente a fundamentação de recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata do ponto omisso, contraditório ou obscuro constante do acórdão recorrido, incidindo, por analogia, o…
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OUT 2026
STJAREsp 3.336.641
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. O valor da causa foi fixado em R$ 684.088,42 (seiscentos e oitenta e quatro mil, oitenta e oito reais e quarenta a dois centavos).
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OUT 2026
STJAREsp 3.298.658
Na sentença, julgou-se o feito sem resolução do mérito em razão de coisa julgada. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para excluir a condenação em litigância de má-fé do lado recorrente.
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OUT 2026
STJAREsp 3.295.077
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
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OUT 2026
STJAREsp 3.155.949
No Tribunal a quo, deu-se parcial provimento ao recurso para desbloquear os ativos financeiros da agravante. O valor da causa foi fixado em R$ 3.457.025,25 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos).
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.103.112
Incide a Súmula 7/STJ quando a pretensão recursal demanda reexame de matéria fático-probatória, inclusive quanto à suficiência de prova pré-constituída em mandado de segurança.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.278.751
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.127
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina a questão essencial ao deslinde da controvérsia e conclui, de forma fundamentada, que a revisão do lançamento tributário decorreu de alteração do critério de apuração da área…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.017.808
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.282.719
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
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