Jurisprudências
Decisões que citam
As circunstâncias da natureza e da quantidade da droga apreendida devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases do cálculo da pena.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
89 decisões
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 979.364
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão na qual concedi a ordem, de ofício, para aplicar a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, no grau máximo, redimensionando a pena…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.011.768
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor do paciente, condenado à pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 388 dias-multa, pela prática do crime tipificado no…
04
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.041.183
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo embargante, condenado por tráfico de drogas, buscando a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n.…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 878.187
No que tange à verificação do tráfico privilegiado, para a aplicação da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, exige-se, além da primariedade e dos bons antecedentes, que o acusado não integre organização criminosa nem se dedique a…
09
DEZ 2025
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no HC 1.022.443
Terceiros embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou embargos de declaração anteriormente interpostos.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 912.245
Paciente condenado a 8 anos, 1 mês e 6 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, pela prática de tráfico interestadual de drogas, com apreensão de aproximadamente 360 kg de cocaína escondidos em dois tanques de combustível de caminhão-reboque.
25
NOV 2025
STJAgRg no RE no AgRg no HC 985.817
Agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por entender que o acórdão recorrido está em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 712 da repercussão geral.
19
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.343.923
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual buscava afastar a aplicação da minorante do tráfico privilegiado prevista no art. 33, § 4º, da Lei n.…
12
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no PExt no HC 987.883
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul contra decisão que rejeitou embargos de declaração e estendeu os efeitos da concessão da ordem em benefício de corréus.
24
OUT 2025
STFRcl 79.384 ED-AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a reclamação formalizada contra acórdão da Primeira Turma do STF.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.358.576
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.545.462
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso, mantendo a exasperação de 2 anos na pena-base do delito de tráfico de drogas, fundamentada na quantidade e na natureza das…
17
SET 2025
STJAgRg no HC 991.872
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para aplicar o redutor do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, no patamar de 3/5, redimensionando a pena do paciente.
12
SET 2025
STFRcl 83.065 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
29
AGO 2025
STFRcl 82.508 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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