Jurisprudências
Decisões que citam
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
108 decisões
17
DEZ 2025
TSTARR 1246-30.2011.5.04.0383
A parte, nas razões do recurso de revista, não observou o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto a transcrição praticamente integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação específica do trecho que retrata o prequestionamento da…
10
DEZ 2025
TSTRR-Ag 824-10.2017.5.09.0091
O Regional, com amparo na prova pericial, manteve a sentença, que deferira o adicional de insalubridade ao reclamante, pelo desempenho de suas atividades a céu aberto, sob calor excessivo, decidindo nos termos da jurisprudência desta Corte. Arestos…
03
DEZ 2025
TSTRRAg 1001813-88.2016.5.02.0362
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista da reclamada, cuja resolução torna prejudicada a análise dos temas do agravo de instrumento e dos demais temas admitidos do recurso de revista.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000053-77.2024.5.09.0126
Conforme se verifica, o quadro fático delineado pelo e.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010652-15.2021.5.15.0029
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 192-46.2021.5.09.0025
Contribuições assistenciais, com fundamento no art. 513, "e", da CLT, são dirigidas ao financiamento de atividades de assistência prestadas pelo sindicato, notadamente as negociações coletivas de trabalho, as quais alcançam e beneficiam toda a categoria, e…
12
NOV 2025
TSTRRAg-AIRR 788-22.2017.5.09.0073
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista, quanto ao tema.
12
NOV 2025
TSTRRAg 12338-76.2015.5.03.0032
Discute-se a regularidade da concessão do intervalo intrajornada.
12
NOV 2025
TSTRR 11870-27.2015.5.03.0028
O Tribunal Regional reconhece o pagamento das 7ª e 8ª horas extras com adicional de 107%, porém defere diferenças em razão da falta de integração de outras parcelas salariais e da necessidade de observar o divisor 180, próprio para jornada de seis horas.
11
NOV 2025
TSTRRAg 247-13.2015.5.09.0023
STF (CONVERSÃO DA ANTIGA SÚMULA Nº 666 DAQUELA CORTE) –AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA O acórdão recorrido está conforme à Súmula Vinculante nº 40 do E.
30
OUT 2025
TSTAg-RRAg 11652-79.2015.5.15.0055
Hipótese em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista em relação ao tema "Contribuição confederativa", por considerar que o julgado encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial 17 da SDC/TST,…
30
OUT 2025
TSTAg-RR 10968-28.2021.5.18.0002
O "benefício social familiar" gera renda proveniente dos empregadores em favor do sindicato obreiro.
29
OUT 2025
TSTRRAg 1408-34.2017.5.09.0073
No caso, o TRT entendeu que é devido o pagamento do adicional de insalubridade, pois o reclamante trabalhava exposto ao " agente físico calor, o qual está expressamente previsto na NR-15, Anexo 3, do MTE, órgão que tem a competência para adotar critérios de…
29
OUT 2025
TSTRRAg 11172-70.2015.5.15.0130
O Tribunal Regional, com fulcro no conjunto fático-probatório, mormente a prova pericial, alcançou a conclusão de que não foi comprovado o fornecimento de EPI’ capazes de neutralizar a insalubridade dos agentes químico (nafta) e físico (ruído), uma vez que…
28
OUT 2025
TSTRR 0011575-58.2024.5.18.0221
Através do IRDR-0010882-63.2021.5.18.0000, o Tribunal Regional da 18ª Região tem reconhecido a validade da cláusula convencional que institui o pagamento de contribuição patronal denominada "benefício social familiar".
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