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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 129900-33.2008.5.15.0157

Execução: legitimidade passiva para a causa

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-E-Ag-AIRR 1000604-39.2020.5.02.0461

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado

As alegações da embargante demonstram apenas inconformismo com o acórdão embargado, que foi suficientemente claro e coerente quanto à inviabilidade de processamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Descontos Salariais - Devolução
  • +4

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 130900-93.2010.5.17.0011

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-Ag-EDCiv-ED-RO 4798-06.2010.5.01.0000

Descabimento: óbice processual

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Descabimento
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-E-ED-Ag-AIRR 1135-86.2018.5.06.0143

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-RRAg 101795-55.2017.5.01.0081

Cerceamento de defesa: indeferimento da oitiva de testemunha

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 101461-84.2017.5.01.0060

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos .

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +2

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 173-89.2019.5.08.0202

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +3

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 479-64.2020.5.23.0086

Indenização por dano material: parcela única

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Indenização por dano material
  • +3

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-EDCiv-AIRR 101440-85.2016.5.01.0079

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +4

07

ABR 2026

TSTAg-Ag-AIRR 1000985-38.2020.5.02.0464

Reversão da justa causa: horas extras e intervalo intrajornada

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Reversão da justa causa
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 113300-20.2004.5.02.0033

Competência da justiça do trabalho: complementação de aposentadoria

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da justiça do trabalho
  • +5

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