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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 236-06.2017.5.05.0611

Redirecionamento da execução: benefício de ordem

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Redirecionamento da execução
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 10789-65.2022.5.03.0103

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +4

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 1000741-19.2014.5.02.0465

Adesão ao pdv: existência de fato novo

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Adesão ao pdv
  • +4

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 219200-78.2009.5.10.0102

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +4

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 202-25.2015.5.02.0016

Execução: descontos previdenciários

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-E-RRAg 242100-07.2009.5.12.0003

Ilegitimidade ativa da entidade sindical: intervalo de recuperação térmica

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito Constitucional
  • Ilegitimidade ativa da entidade sindical
  • +5

07

ABR 2026

TSTAg-Ag-AIRR 1000110-49.2020.5.02.0050

Penhora de bem de família

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Penhora de bem de família
  • +1

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 140-08.2020.5.21.0007

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 119400-51.2007.5.15.0056

Legitimidade passiva: juros de mora aplicáveis à fazenda pública

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Legitimidade passiva
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 5-28.2020.5.05.0011

Plano de demissão voluntária: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Plano de demissão voluntária
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 644-25.2010.5.03.0020

Omissão: não ocorrência manifestamente improcedente

Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897 da CLT e 1.022 do CPC, a medida contra ele intentada não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

  • Direito Civil
  • Omissão
  • +5

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