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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ED-Ag-AIRR 178100-93.2009.5.03.0020

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos .

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +1

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-EDCiv-AIRR 1000104-65.2014.5.02.0466

Impugnação aos cálculos: prazo

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Impugnação aos cálculos
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-E-Ag-AIRR 1001724-35.2019.5.02.0435

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 170-26.2017.5.05.0611

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 11143-20.2016.5.15.0151

Diferenças salariais: remuneração variável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 280600-47.2006.5.09.0322

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-Ag-AIRR 1001035-89.2019.5.02.0079

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +4

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 835-85.2017.5.10.0002

Princípio da estabilidade financeira: supressão

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Princípio da estabilidade financeira
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ED-AIRR 673-09.2020.5.08.0013

Horas extraordinárias: óbice processual

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extraordinárias
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-E-Ag-AIRR 1001448-38.2017.5.02.0705

Multa por protelação do feito: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Multa por protelação do feito
  • +5

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