Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
448 decisões
17
SET 2025
TSTRR-Ag 1182-06.2020.5.09.0661
Verificado o desacerto da decisão monocrática, dá-se provimento ao agravo e passa-se à análise do agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo a que se dá provimento .
16
SET 2025
TSTRRAg 26031-69.2014.5.24.0003
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
16
SET 2025
TSTRRAg 20632-89.2015.5.04.0291
No caso, a Reclamada não procedeu ao cotejo analítico, com indicação dos pontos impugnados e correspondente dedução dos motivos pelos quais compreende que aqueles pontos da decisão implica violação constitucional e legais apontadas.
11
SET 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 11228-71.2016.5.03.0011
No caso, a Egrégia Turma adotou entendimento no sentido de que a gratificação mensal (GM) não deve ser incluída na base de cálculo das horas extras, ao fundamento de evitar o bis in idem , visto que as horas extras já são consideradas na base de cálculo da…
11
SET 2025
TSTRR 2564-29.2010.5.02.0063
No caso em análise, em sede de embargos de declaração, o Tribunal Regional consignou que " Em razão da improcedência da reclamação trabalhista e, consequentemente, da flagrante ausência de interesse recursal por parte do banco réu, as questões atinentes à…
11
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20945-12.2014.5.04.0024
Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.
10
SET 2025
TSTRRAg 188-33.2011.5.09.0001
O agravante indica, em suas razões de recurso de revista, apenas divergência jurisprudencial, transcrevendo aresto para confronto de teses.
10
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 932-62.2015.5.20.0007
Não há falar em nulidade do v. acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional quando o egrégio Tribunal Regional manifesta-se expressamente sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia.
10
SET 2025
TSTAg-ARR 11446-27.2017.5.03.0153
No caso, por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, ficando expressa a aplicação do óbice da Súmula nº 422, I. No presente apelo, o recorrente se insurge contra o fundamento adotado da Súmula nº 422.
04
SET 2025
TSTRRAg 628-65.2017.5.06.0142
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada no sentido de que "quanto à pretensão de inaplicabilidade da Súmula 340 do C.TST em face das horas de labor…
03
SET 2025
TSTRRAg-Ag 240-87.2013.5.04.0101
Situação em que a Reclamada, no recurso de revista, pretendeu a declaração de nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, por entender que o Tribunal Regional se negou a apreciar fatos essenciais ao deslinde da controvérsia,…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 20555-45.2018.5.04.0010
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento do agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência .
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 11610-80.2017.5.15.0145
O Reclamante pretende que o Reclamado seja condenado ao pagamento de horas extras, da 9ª hora e seus reflexos, nos dias trabalhados de segunda a quinta-feira, ante a alegação de inexistência de acordo de compensação nos moldes do nosso ordenamento jurídico.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000256-47.2021.5.02.0441
Segundo o parágrafo único do art. 370 do CPC, o magistrado está autorizado a indeferir, em decisão fundamentada – como na hipótese dos nos autos -, diligências inúteis ou meramente protelatórias.
02
SET 2025
TSTAIRR 0010479-94.2020.5.15.0103
Trata-se de controvérsia sobre a base de cálculo das horas extras.
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