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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 29 do TST

Sem tese firmada

A jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, em que reputada lícita a terceirização de serviços independentemente da natureza da atividade, comporta distinção para que o vínculo de emprego do trabalhador terceirizado se perfaça com o tomador de serviços, em razão da identificação de fraude? Em caso positivo, em quais condições?

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

95 decisões

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1185-42.2017.5.05.0025

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: terceirização de serviços

Mantém-se a decisão agravada, porquanto não demonstrado o desacerto do decisum que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, diante da consonância do Acórdão Regional com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 958.252 e da ADPF 324…

  • Direito Constitucional
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

12

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000788-22.2021.5.05.0193

Reconhecimento de vínculo de emprego com cooperativa

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda ré.

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento de vínculo de emprego com cooperativa
  • +2

01

JUL 2026

TSTRR-RR 347-85.2014.5.03.0017

Licitude da terceirização: atividade-fim

Em primeiro julgamento, e sta Turma não conheceu do recurso de revista da reclamada quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.

  • Direito do Trabalho
  • Licitude da terceirização
  • +5

01

JUL 2026

TSTRR-RR 429-80.2011.5.01.0081

Licitude da terceirização: licitude da terceirização

Em face de decisão do STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso interposto pela parte a novo exame,…

  • Direito do Trabalho
  • Licitude da terceirização
  • +5

29

JUN 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000916-28.2022.5.22.0001

Reconhecimento de relação de emprego: omissão inexistente

Registre-se, de início, que o caso dos autos, em que se discute o reconhecimento do vínculo empregatício, não se refere à terceirização, o que afasta a aderência estrita ao Tema nº 29 da Tabela de IRR.

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento de relação de emprego
  • +1

24

JUN 2026

TSTRR 1149-29.2013.5.03.0014

Reconhecimento da ilicitude da terceirização: responsabilidade subsidiária

Hipótese em que se discute a possibilidade de a reclamante renunciar ao direito em que se funda a ação em relação à empresa tomadora de serviços quando declarada a terceirização ilícita de atividade-fim - diferenças salariais - e a responsabilidade…

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento da ilicitude da terceirização
  • +5

03

JUN 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 347-22.2020.5.09.0013

Pretensão de reconhecimento de vínculo de emprego e enquadramento como bancário

SÚMULA 126 DO TST Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, uma vez que houve registro expresso no acórdão embargado de que a pretensão da parte obreira, nos moldes por ela pretendidos, de reconhecimento de vínculo…

  • Processo Civil
  • Matéria probatória no caso concreto
  • +3

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