11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 20817-45.2021.5.04.0121
Execução: exequente
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 268 do TST
CanceladaA ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
182 decisões
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 94-17.2020.5.14.0006
Prescrição: interrupção
Esta Corte vem se posicionando no sentido de que o ajuizamento de ação coletiva, por si só, é suficiente para que haja a interrupção da prescrição em relação a todos os substituídos, nos moldes Súmula nº 268/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 359 da…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 239-85.2020.5.14.0002
Prescrição: interrupção
Esta Corte vem se posicionando no sentido de que o ajuizamento de ação coletiva, por si só, é suficiente para que haja a interrupção da prescrição em relação a todos os substituídos, nos moldes Súmula nº 268/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 359 da…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 237-18.2020.5.14.0002
Prescrição: interrupção
A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claro que o acordo de compensação semanal é inválido, seja porque houve labor extraordinário habitual, na…
- Processo Civil
- Prescrição
- +5
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 738-40.2021.5.10.0004
Interrupção da prescrição: não configuração
O autor postula seja reconhecida a interrupção da prescrição considerando o ajuizamento de ação coletiva pelo sindicato da categoria profissional em 15/02/2013, cujo trânsito em julgado ocorreu em 12/11/2019, menos de dois anos antes do ajuizamento da…
- Direito do Trabalho
- Interrupção da prescrição
- +4
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 921-48.2016.5.10.0016
Matérias analisadas no agravo de instrumento: prescrição
A despeito das razões expostas pela parte agravante, não merece ser reformada a decisão agravada.
- Processo Civil
- Matérias analisadas no agravo de instrumento
- +5
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 672-35.2018.5.22.0003
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: relação de prestação de serviços autônomos
Na hipótese o Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e das provas, firmou a premissa fática de que: a) a presente ação e a anterior têm as mesmas partes e o mesmo pedido, qual seja de pagamento da contraprestação devida pelos serviços prestados…
- Processo Civil
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 602-58.2022.5.22.0106
Prescrição: interrupção
Caso em que o Tribunal Regional, ao analisar as provas documentais dos autos, inclusive o cotejo entre a presente ação individual e as ações coletivas anteriormente ajuizadas, concluiu que os pedidos são idênticos, gerando, portanto, a interrupção da…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +3
27
NOV 2024
TSTRR 1001215-66.2016.5.02.0029
Prescrição: interrupção
Em melhor exame, verifica-se que o presente feito contém particularidades no que concerne à hipótese de interrupção da prescrição, as quais ainda não foram objeto de pacificação no âmbito da jurisprudência desta Corte Superior, razão pela qual deve ser…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +3
27
NOV 2024
TSTRRAg 1556-22.2017.5.10.0007
Reclamado: seebb
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
- Direito Constitucional
- Reclamado
- +5
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0011053-55.2019.5.15.0135
Execução individual de sentença coletiva: interrupção da prescrição quinquenal
Na hipótese, o entendimento do Tribunal Regional de que a prescrição quinquenal deve considerar o ajuizamento da primeira ação coletiva nº 534/1990, ocorrida em 13/03/1990, estando prescritas apenas as parcelas anteriores a 13/03/1985, encontra guarida na…
- Direito do Trabalho
- Execução individual de sentença coletiva
- +2
19
NOV 2024
TSTAg-AIRR 183-40.2020.5.14.0006
Prescrição bienal: interrupção
Trata-se de discussão acerca da incidência da prescrição bienal da pretensão da parte autora quanto ao pagamento de horas extras.
- Direito do Trabalho
- Prescrição bienal
- +5
13
NOV 2024
TSTARR 1000325-18.2015.5.02.0303
Interrupção: ajuizamento de ação trabalhista anterior
Segundo o entendimento pacífico deste colendo Tribunal Superior, a ação trabalhista ajuizada anteriormente, mesmo que arquivada, enseja a interrupção do prazo prescricional apenas em relação aos pedidos idênticos. Inteligência da Súmula nº 268.
- Direito Constitucional
- Interrupção
- +5
13
NOV 2024
TSTRRAg 20706-51.2015.5.04.0451
Protesto judicial: interrupção da prescrição
De acordo com a Súmula nº 268 do TST, oprotestojudicial interrompe a prescrição tão somente em relação a pedidos idênticos.
- Processo Civil
- Protesto judicial
- +5
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 983-92.2018.5.09.0001
Interrupção da prescrição: protesto judicial genérico
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento consolidado por esta Corte Superior no sentido de que a interrupção da prescrição…
- Direito Bancário
- Interrupção da prescrição
- +5