Jurisprudências
Decisões que citam
O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade laboral quando houver ocorrência de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano sofrido.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
85 decisões
12
DEZ 2025
TSTAIRR 10314-78.2014.5.15.0096
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional enfrenta, de forma clara e fundamentada, todas as questões relevantes à solução da controvérsia.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011928-84.2020.5.15.0007
Consoante dispõe o art. 402 do CCB, o prejuízo material impõe o ressarcimento de duas ordens: a título de dano emergente, que é aquele imediato e mensurável que causa uma diminuição no patrimônio da vítima; e de lucro cessante, que significa os ganhos…
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 100536-82.2017.5.01.0062
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
03
DEZ 2025
TSTAIRR 1001058-92.2015.5.02.0461
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
26
NOV 2025
TSTRRAg 10328-57.2015.5.15.0054
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do RRAg nº 0000348-65.2022.5.09.0068 (Tema 77), aprovou a tese jurídica de que " A definição da forma de pagamento da indenização por danos materiais prevista no art. 950 do Código Civil, em parcela única…
19
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 10878-41.2017.5.15.0132
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
19
NOV 2025
TSTRR 10279-79.2015.5.05.0511
Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do reclamante, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento, no particular.
18
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001461-69.2017.5.12.0028
Não oferece transcendência a questão jurídica articulada nas razões do recurso de revista visando impugnar matéria infraconstitucional já pacificada por esta Corte Superior, ressalvadas as hipóteses de distinção (distinguishing) ou de superação (overruling)…
29
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0101126-12.2017.5.01.0401
Ante a potencial ofensa ao art. 950, “caput”, do Código Civil, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido, no particular.
15
OUT 2025
TSTARR 64100-05.2014.5.17.0121
No tocante à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na peça…
02
OUT 2025
TSTRRAg 1002537-48.2014.5.02.0464
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 590.415-6 RG (tema 152), interposto pelo Banco do Estado de Santa Catarina S.A - BESC fixou, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a seguinte tese: "a transação extrajudicial que…
01
OUT 2025
TSTRR 1001097-17.2014.5.02.0464
A controvérsia cinge-se à validade do laudo pericial elaborado nos autos.
30
SET 2025
TSTRRAg 0001737-90.2023.5.12.0028
Pleiteia a reclamante o deferimento de pensão mensal vitalícia correspondente a 100% de sua remuneração.
30
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0001890-31.2013.5.02.0262
Em relação ao tema, deixa-se de apreciar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional em face do disposto no § 2º do artigo 282, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, pois se antevê desfecho favorável ao recorrente no mérito.
16
SET 2025
TSTRRAg 1159-47.2012.5.01.0343
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ACIDENTE DE TRABALHO CONCAUSA DANOS MATERIAIS PENSÃO MENSAL PERCENTUAL ARBITRADO A fixação da pensão mensal em 50% da remuneração,…
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