Jurisprudências
Decisões que citam
À luz da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a norma coletiva que autoriza o controle de jornada por exceção?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
16 decisões
05
OUT 2026
TSTAIRR 1001765-22.2023.5.02.0383
A controvérsia cinge-se à validade de cláusula normativa que institui o controle de jornada por exceção, inclusive para períodos anteriores à vigência da Lei nº 13.874/2019.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000832-84.2023.5.21.0012
A parte não renova nas razões do agravo sua insurgência quanto aos tópicos “horas extraordinárias. sobreaviso”, “horas extraordinárias. trabalho noturno”, o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
01
SET 2026
TSTRRAg 12526-40.2013.5.03.0032
No exercício de juízo de retratação, diante do entendimento fixado pelo STF no Tema 1.046 de Repercussão Geral, é de se dar provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível violação do…
24
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 100882-36.2016.5.01.0040
Trata-se de processo que retorna a esta Turma por determinação da Vice-Presidência para manifestação acerca da necessidade de exercer eventual juízo de retratação quanto ao tópico "CONTROLE DE PONTO POR EXCEÇÃO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA", em face da tese…
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg-Ag-AIRR-RRAg-RRAg 0000659-80.2016.5.12.0004
PREVISÃO EM CLÁUSULA NORMATIVA A decisão monocrática reconheceu a transcendência, deu provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do reclamante.
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 21598-38.2016.5.04.0252
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência da matéria e negado provimento ao agravo de instrumento.
05
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10190-70.2019.5.03.0091
Na espécie, o Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes de minutos residuais, limitando-a ao período posterior à adoção do regime de registro de ponto por exceção, a partir de 01/12/2015.
12
DEZ 2025
TSTAg-RR 1837-83.2016.5.12.0030
Trata-se de controvérsia acerca da validade da norma coletiva que instituiu o denominado controle de jornada "por exceção", por meio do qual apenas os horários distintos do contratualmente previstos são registrados.
11
DEZ 2025
TSTAIRR 1006-11.2016.5.05.0101
Trata-se de debate sobre a validade de norma coletiva firmada antes da eficácia da Lei 13.467/2017, autorizado o registro de jornada "por exceção".
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 11523-53.2017.5.15.0007
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 10670-95.2017.5.15.0087
ADICIONAL NOTURNO A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
19
NOV 2025
TSTRRAg 10244-42.2016.5.03.0026
1 – A reclamada defende que não havia identidade de funções, tampouco mesma qualidade técnica e produtividade.
22
OUT 2025
TSTRRAg 10134-54.2015.5.15.0152
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
01
OUT 2025
TSTRR 363-23.2013.5.04.0251
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade arguida pela reclamada, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de…
16
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0100347-40.2022.5.01.0059
FATOS ANTERIORES E POSTERIORES À LEI N° 13.874/2019 Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 151 da Tabela de IRR: “À luz da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.046 da Tabela…
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