Jurisprudências
Decisões que citam
É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
321 decisões
24
SET 2025
TSTRRAg-AIRR 10426-06.2017.5.03.0022
Nos termos da Súmula nº 357 deste TST, "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" .
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001004-13.2023.5.08.0101
O Supremo Tribunal Federal, examinando o Processo ARE 1.018.459/PR, em sistemática de repercussão geral, fixou a tese de que "é inconstitucional a instituição, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, de contribuições que se imponham…
24
SET 2025
TSTAg-RRAg 1000501-19.2016.5.02.0252
Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo a que se nega provimento.
24
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0011038-24.2021.5.15.0133
Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
24
SET 2025
TSTAIRR 11071-75.2019.5.15.0006
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, no particular.
23
SET 2025
TSTAIRR 1001655-39.2022.5.02.0001
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 1.018.459, decisão publicada no DJE de 30/10/2023, fixou a tese de repercussão geral, relativa ao Tema 935, de caráter vinculante, de que “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de…
23
SET 2025
TSTAIRR 0012163-26.2017.5.03.0028
Em consonância com a diretriz insculpida na Orientação Jurisprudencial nº 17 e no Precedente Normativo nº 119, ambos, da SDC do TST, a imposição da cobrança de contribuição confederativa a empregados não sindicalizados, ainda que instituída por meio de norma…
18
SET 2025
TSTAg-ARR 20118-68.2016.5.04.0561
Hipótese em que não conhecido o recurso de revista da Reclamada quanto ao tema em debate " CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.
18
SET 2025
TSTRRAg 398-66.2015.5.09.0091
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista, quanto ao tema.
18
SET 2025
TSTRRAg 777-90.2017.5.09.0073
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista, quanto ao tema.
18
SET 2025
TSTRRAg 720-43.2015.5.09.0073
Vislumbrada potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista, quanto ao tema.
17
SET 2025
TSTRRAg 10554-83.2019.5.03.0142
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
17
SET 2025
TSTRR 10832-18.2023.5.15.0140
No caso em tela, o debate acerca da possibilidade de entidade sindical, autorizada por norma coletiva, cobrar contribuição assistencial em face de todos os empregados da categoria, sindicalizados ou não, detém transcendência jurídica, nos termos do art.…
04
SET 2025
TSTAg-RRAg 10282-29.2018.5.15.0130
O TRT manteve a rescisão indireta diante do descumprimento reiterado de obrigações contratuais apontadas pelo juízo de origem: não recebimento do adicional de insalubridade, das horas extras e do adicional noturno devidos, não fruição do intervalo…
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001062-08.2020.5.02.0089
Diante do consignado pelo Tribunal Regional, no sentido de que "a pretensão inicial não envolve pedido de anulação de cláusula de convenção coletiva, razão pela qual os sindicatos subscritores daquele documento não deverão integrar o polo passivo da demanda"…
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