Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.717
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de ser incabível a impetração de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ manejado perante tribunal de origem, salvo nas hipóteses de manifesta ilegalidade ou abuso de…
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.047.172
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que…
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.048.780
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão indeferitória de pedido liminar no Tribunal de origem.
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.038.724
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.044.042
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão do Tribunal de origem que, nos autos de cautelar inominada criminal, deferiu pedido liminar para atribuir efeito suspensivo ativo ao…
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.042.985
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
17
DEZ 2025
STJRCD no HC 1.034.440
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão que indeferiu pedido liminar no Tribunal de origem.
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.044.568
Agravo regimental em habeas corpus. crime de perseguição. condenação transitada em julgado. regime inicial semiaberto. expedição de mandado de prisão. intimação prévia. aplicação da súmula 691/STF. habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar…
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.041.584
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AgRg no HC 1.028.172
O superveniente julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal de Justiça local, com decisão que denegou a ordem, caracteriza a perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental que buscavam a superação da Súmula n. 691 do STF.
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.022.168
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, no qual se pleiteava o relaxamento da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas.
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.043.046
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
16
DEZ 2025
STJHC 861.103
Não se admite a impetração de habeas corpus como sucedâneo de recurso, ressalvada a hipótese excepcional de concessão ex officio da ordem quando constatada flagrante ilegalidade ou decisão teratológica, o que não é o caso dos autos.
16
DEZ 2025
STJHC 1.048.206
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário com pedido liminar impetrado em favor de recém-nascido contra decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que indeferiu tutela recursal de urgência em agravo de instrumento, mantendo…
16
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.052.648
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando o enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, que veda o conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em writ…
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