Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.063.508
É incabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ ainda pendente de julgamento no Tribunal de origem, salvo hipótese excepcional de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691 do STF.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.056.793
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.068.174
É incabível habeas corpus impetrado contra decisão que indefere liminar em writ pendente de julgamento na instância de origem, salvo hipótese excepcional de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691/STF.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.066.495
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.042.905
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem, incidindo o óbice da Súmula 691 do STF, cuja superação exige demonstração de teratologia ou flagrante ilegalidade, o que não se verificou.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.061.281
Não é cabível habeas corpus impetrado contra decisão que indefere liminar em outro writ, salvo na hipótese de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691 do STF.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.068.355
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem, nos termos da Súmula 691/STF, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.066.532
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão de desembargador relator que indeferiu medida liminar, por não vislumbrar ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal flagrante.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.055.057
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, inciso IV, c/c art. 210, ambos do RISTJ.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.064.449
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.062.306
Não é cabível habeas corpus impetrado contra decisão que indefere liminar em outro writ, salvo na hipótese de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691 do STF.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.064.493
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.054.690
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, inciso IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.067.340
Não é cabível habeas corpus impetrado contra decisão que indefere liminar em outro writ, salvo na hipótese de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691 do STF.
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.065.034
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não…
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