11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.044.639
Indeferimento de liminar
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
- Processo Penal
- Indeferimento de liminar
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 691 do STF
SúmulaNão compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.031.361
Indeferimento liminar: instrução deficiente
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da incidência da Súmula n. 691 do STF e da instrução deficiente do writ.
- Processo Penal
- Indeferimento liminar
- +1
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.049.431
Indeferimento liminar: alegação de nulidades
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
- Processo Penal
- Indeferimento liminar
- +5
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.053.009
Indeferimento liminar do writ: não esgotamento das instâncias ordinárias
O mandamus se insurge contra decisão monocrática não impugnada por meio do cabível agravo regimental.
- Direito Penal
- Indeferimento liminar do writ
- +2
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.049.836
Indeferimento de liminar
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
- Processo Penal
- Indeferimento de liminar
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.050.793
Indeferimento de liminar na origem: ausência de ilegalidade patente
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF, em razão de atacar decisão que apreciou liminar na origem.
- Processo Penal
- Indeferimento de liminar na origem
- +1
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.052.403
Indeferimento liminar: ausência de flagrante ilegalidade
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
- Processo Penal
- Indeferimento liminar
- +1
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.051.052
Indeferimento de liminar
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
- Processo Penal
- Indeferimento de liminar
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.051.273
Prisão preventiva: tráfico
O presente agravo regimental encontra-se dissociado dos fatos, pois não se deixou de conhecer do writ em razão de pendência de julgamento de mérito no habeas corpus impetrado na origem. Não há, portanto, que se falar em superação da Súmula n. 691/STF.
- Direito Penal
- Prisão preventiva
- +5
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.034.323
Indeferimento liminar: prisão preventiva
A decisão monocrática foi fundamentada na Súmula 691 do STF, que veda a impetração de habeas corpus contra decisão que indefere liminar.
- Processo Penal
- Indeferimento liminar
- +3
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.053.580
Indeferimento liminar: ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus.
- Processo Penal
- Indeferimento liminar
- +1
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.049.360
Indeferimento de liminar: ausência de ilegalidade ou teratologia
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Penal
- Indeferimento de liminar
- +2
10
FEV 2026
STJHC 737.809
Homicídio qualificado: condenação pelo tribunal do júri
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em precedente vinculante, fixou a tese jurídica de que "a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +2
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.068.591
Tráfico de drogas: associação para o tráfico
Não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão que indefere pedido liminar na instância antecedente, por incidência, por analogia, da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.067.649
Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não…
- Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar
- Inexistência de teratologia ou ilegalidade manifesta
- +2