Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
13
FEV 2026
STFHC 265.598 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus, o qual visava reverter decisão de tribunal superior que indeferiu medida liminar.
12
FEV 2026
TSTHCCiv 1000517-89.2025.5.00.0000
CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO I - Trata-se de habeas corpus originário impetrado contra decisão de Juiz do Trabalho convocado para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que indeferiu pedido liminar em outro habeas corpus, mantendo decisões proferidas…
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.030.518
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.049.912
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.043.773
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.051.631
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), o que…
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.045.583
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.035.211
Direito processual penal. agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. súmula 691/STF. razões que não infirmaram o fundamento do decisum atacado. inobservância do comando legal inserto no art. 932, III, do CPC. incidência da súmula 182/STJ. agravo…
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.050.134
A jurisprudência pacífica estabelece que, salvo em casos de manifesta ilegalidade, é incabível a impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de pedido liminar proferida em feito da mesma natureza.
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.050.981
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.051.826
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
11
FEV 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.051.961
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação de prisão preventiva.
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.051.176
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o…
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.050.210
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.050.571
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
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