Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.068.551
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, sob fundamento de supressão de instância, por ausência de deliberação colegiada do Tribunal de origem.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.054.914
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.064.654
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por ter sido impetrado contra decisão monocrática de…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.083
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, impetrado em face de decisum de Desembargador que negou pedido de liminar em writ impetrado junto ao Tribunal de origem.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.064.974
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.027
A incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal impede o conhecimento do habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar na origem, salvo em casos de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, hipóteses não…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.059.671
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.055.055
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.057.467
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva do paciente, com fundamento na ausência dos requisitos…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.064.013
A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não cabe habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu pedido liminar, conforme entendimento consolidado na Súmula 691/STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.060.436
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.065.201
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.035.241
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, antes da distribuição, por ausência de exaurimento da instância antecedente, considerando-se que o ato apontado como coator…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.048.987
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, em razão da aplicação da Súmula 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.063.728
O habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar no Tribunal de origem não comporta conhecimento, salvo em caso de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691 do STF.
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