Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.058.638
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com aplicação da Súmula n. 691, STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.062.694
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em que se alegava constrangimento ilegal decorrente da fixação de regime inicial fechado para cumprimento de pena de 8 anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificado.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.308
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), o…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.391
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.060.313
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.016.774
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conhece do writ impetrado contra decisão monocrática de relator que indeferiu medida de urgência em habeas corpus originário, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade manifesta.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.060.580
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 975.867
Agravo regimental interposto contra decisão desta Corte, a qual indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
04
MAR 2026
STJRCD no HC 1.062.109
Pedido de reconsideração interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão de constrangimento ilegal alegado pela defesa, decorrente do indeferimento de medida liminar requerida em revisão criminal ajuizada no Tribunal de origem.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.975
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar.
04
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.056.122
A decisão agravada, integrada pela decisão que apreciou os embargos de declaração, concluiu que, embora o habeas corpus primevo não tenha sido conhecido em razão do óbice da Súmula 691 do STF, houve análise suficiente do mérito para afastar a concessão da…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.036.961
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF, em razão de atacar decisão que apreciou liminar na origem.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.063.521
Nos termos da orientação desta Casa, o julgamento definitivo do habeas corpus originário implica a prejudicialidade do writ impetrado nesta Corte Superior, em que a defesa se insurgiu contra o indeferimento da medida de urgência na origem. Precedentes.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.058.854
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.065.070
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
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