STJAgRg no HC 1.063.521
Tráfico de drogas: indeferimento liminar da impetração pela presidência do superior tribunal de justiça
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Superveniência de julgamento colegiado
- Prejudicialidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO. PREJUDICIALIDADE.
1. Nos termos da orientação desta Casa, o julgamento definitivo do habeas corpus originário implica a prejudicialidade do writ impetrado nesta Corte Superior, em que a defesa se insurgiu contra o indeferimento da medida de urgência na origem. Precedentes.
2. Agravo regimental prejudicado.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.