Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
31
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.036.877
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
31
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.069.811
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 210 do RISTJ e na Súmula 691 do STF, indeferiu liminarmente habeas corpus em que se buscava, em caráter exclusivamente cautelar, a suspensão da Ação Penal n.º…
31
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.071.679
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminarmente em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie.
31
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.072.132
Agravo regimental em habeas corpus interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente ordem de habeas corpus impetrada em favor de condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, apontando como…
31
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.059.678
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
31
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.687
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão que indeferiu pedido liminar no Tribunal de origem.
27
MAR 2026
STFHC 266.852 AgR-ED
Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. aplicação da súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. ausência de omissão, contradição ou obscuridade. impossibilidade de rediscussão da matéria. embargos de…
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.072.320
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.068.175
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.072.860
Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. indeferimento liminar do writ na origem. incidência da súmula 691/STF. ausência de teratologia ou flagrante ilegalidade. necessidade de esgotamento da jurisdição no…
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.068.571
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por ter sido impetrado contra decisão que indeferiu pedido de…
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.065.350
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base no enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.055.137
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, ausência de esgotamento da instância antecedente e deficiência de instrução.
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.070.863
Agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. estupro de vulnerável. insurgência contra decisão monocrática em revisão criminal. negativa do pleito liminar. descabimento do writ. súmula 691/STF. aplicação por analogia. ausência de efeito…
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.071.895
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual não…
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