Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
06
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.069.927
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, aplicando o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, por se voltar o writ contra decisão de Desembargador de Tribunal de Justiça que indeferiu pedido…
06
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.076.534
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado perante Tribunal Superior.
06
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.081.336
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que não conheceu de habeas corpus e indeferiu liminarmente o writ impetrado contra decisão de Desembargador Relator que, em cautelar inominada criminal ajuizada pelo Ministério…
06
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.077.776
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, em razão da ausência de exame do mérito do writ originário pelo Tribunal de origem.
06
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.078.592
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, por ter o writ sido impetrado contra decisão de Desembargador de Tribunal de Justiça que negara pedido liminar em habeas…
06
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.079.225
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no enunciado n. 691 da Súmula do STF, por ausência de excepcionalidade apta a justificar a atuação prematura da Corte Superior, determinando-se o aguardo do…
06
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.079.623
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, por se tratar de impugnação a decisão de Relator em Tribunal de origem que negara liminar em writ ali…
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.068.028
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental em habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, por inexistência de manifesta ilegalidade na decisão liminar impugnada.
05
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.053.160
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento a agravo regimental em habeas corpus, liminarmente indeferido com fundamento na Súmula n. 691/STF.
05
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.088.431
Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indefere liminar em mandado de segurança criminal é, em regra, incabível, por força da Súmula 691 do STF, somente se admitindo exceção em hipóteses de manifesta ilegalidade ou teratologia evidentes de…
05
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.079.424
Não se admite, em regra, habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, salvo em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade ou teratologia, nos termos da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
05
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.082.095
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
05
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.086.577
Em regra, não cabe habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em mandamus na instância de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, nos termos da Súmula 691/STF.
05
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.086.225
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
04
MAI 2026
STFHC 269.760 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por não se tratar de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal apta a afastar a…
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