Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
13
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.080.252
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu habeas corpus impetrado em favor de condenado, no qual se buscava o afastamento da qualificadora da escalada, com consequente readequação da pena e do regime…
13
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.080.991
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão de relatoria que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, impetrado em favor de adolescente submetido à medida socioeducativa de internação por ato infracional…
13
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.071.484
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado por crime previsto na legislação penal, sob o fundamento de incidência da Súmula 691/STF.
13
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.079.630
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, por ter o writ sido impetrado contra decisão de Desembargadora de Tribunal de Justiça que indeferira pedido liminar em…
12
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.081.828
Agravo regimental interposto contra decisão da presidência de Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, por reconhecer a incidência da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por se tratar de impetração manejada contra decisão monocrática de…
12
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.012.677
Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. omissão. não configuração. acórdão que enfrentou todas as teses defensivas sob o prisma do óbice da súmula 691/STF. ausência de flagrante ilegalidade. pretensão de rediscussão do mérito.…
12
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.047.596
Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro…
12
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.087.307
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ impetrado na origem, salvo demonstrada flagrante ilegalidade, conforme o enunciado n. 691 da Súmula do STF.
12
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.073.131
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve a decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador, por ausência de exaurimento da instância ordinária.
12
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.087.362
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Sumula 691 do Supremo Tribunal Federal.
12
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.038.058
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
12
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.090.279
Não é cabível habeas corpus, nesta Corte, contra decisão monocrática de Desembargador quando não interposto agravo regimental na origem, por falta de exaurimento da instância ordinária e em razão da aplicação analógica da Súmula 691/STF.
12
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.088.331
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, salvo em caso de flagrante ilegalidade, conforme o enunciado n. 691 da Súmula do STF.
12
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.072.701
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática de Ministro desta Corte que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente presa em flagrante, com custódia posteriormente convertida em prisão preventiva.
11
MAI 2026
STFHC 270.773 AgR
Paciente investigado, em concurso de agentes, pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal — CP) e corrupção passiva (art. 317, § 1º, do CP), sendo concedida liberdade provisória aos acusados, mediante aplicação de…
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