Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
26
JUN 2026
STFHC 272.999 AgR
A impetração é incabível "contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.097.284
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.041.741
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus ante a incidência da Súmula 691/STF.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.070.396
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.087.933
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na incidência da Súmula 691/STF, ante a ausência de julgamento do mérito na origem.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.092.591
Agravo regimental em habeas corpus. direito penal e processual penal. indeferimento liminar do writ. incidência da súmula 691/STF. ausência de teratologia ou flagrante ilegalidade. necessidade de aguardar julgamento do mérito na origem. princípio da…
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.073.305
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.071.855
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que indeferiu liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.089.120
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da incidência da Súmula 691/STF, no qual se impugnava prisão preventiva decretada por suposto descumprimento reiterado de medidas protetivas de…
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.062.800
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.088.348
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.077.359
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de relatoria que indeferiu liminarmente habeas corpus, à luz da Súmula 691/STF, impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n.…
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.086.657
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão de Tribunal de origem que negara medida liminar em revisão criminal.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.096.035
Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.057.569
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da incidência da Súmula 691/STF, no qual a defesa buscava a suspensão da execução da pena até o julgamento de mérito de revisão criminal em trâmite na…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
