Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
26
FEV 2025
STJAgRg no HC 957.611
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão da incidência do enunciado de Súmula 691/STF.
26
FEV 2025
STJAgRg no HC 972.016
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, que veda o conhecimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em tribunal…
26
FEV 2025
STJAgRg no HC 975.442
É incabível habeas corpus contra o indeferimento de pedido liminar em outro writ ajuizado em Tribunal de segunda instância, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou de teratologia, o que, na espécie, não ocorreu.
26
FEV 2025
STJAgRg no HC 966.133
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
24
FEV 2025
STJAgInt no HC 938.272
O habeas corpus não é a via adequada para discutir questões de direito de família, salvo em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, o que não se verifica no caso concreto.
21
FEV 2025
STFHC 250.247 AgR
A impetração é incabível "contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
21
FEV 2025
STFHC 250.838 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. súmula n. 691 do supremo tribunal federal aplicada no superior tribunal de justiça. dupla supressão de instância. inviabilidade jurídica. habeas corpus ao qual se nega seguimento agravo regimental…
21
FEV 2025
STFHC 251.026 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus em razão da impetração voltar-se contra decisão de Ministro do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o writ lá impetrado com base Súmula 691/STF, mantendo a…
21
FEV 2025
STFHC 251.020 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
21
FEV 2025
STFHC 250.372 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
21
FEV 2025
STFHC 250.508 AgR
Habeas Corpus impetrado contra acórdão proferido no STJ. Alegação de que a Súmula 691 deve ser superada. Ausência de correspondência entre o agravo e os fundamentos da decisão recorrida.
21
FEV 2025
STFHC 251.543 AgR
Paciente condenado a 1 ano e 1 mês de detenção, em regime aberto, substituída por restritiva de direito, pela prática do crime previsto no art. 38 da Lei 9.605/1998 .
21
FEV 2025
STFHC 250.855 AgR
Paciente, mãe de criança menor de 12 anos de idade, presa preventivamente por suposto envolvimento em organização criminosa e denunciada pelos delitos de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), associação para o tráfico (art. 35 da Lei…
21
FEV 2025
STFHC 250.148 AgR
Paciente denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas, de associação para o tráfico (arts. 33 e 35 c/c art. 40, II, da Lei 11.343/2006), de roubo (art. 242 do Código Penal Militar), de extorsão, por três vezes (art. 243, a, do CPM), de falsidade…
19
FEV 2025
STJAgRg no HC 959.148
De acordo com a orientação consolidada na Súmula n. 691/STF, aplicável nesta Corte por analogia, não se conhece de habeas corpus impetrado contra a decisão do relator que indefere a liminar em outro writ requerido na origem, sob pena de supressão de instância.
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