Jurisprudências
STFHC 250.508 AgR
Alegação de que a Súmula 691 deve ser superada: ausência de correspondência entre o agravo e os fundamentos da decisão recorrida
Relator(a): Gilmar Mendes
- Alegação de que a Súmula 691 deve ser superada
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Habeas Corpus impetrado contra acórdão proferido no STJ. Alegação de que a Súmula 691 deve ser superada. Ausência de correspondência entre o agravo e os fundamentos da decisão recorrida. 3. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.