Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
18
MAR 2025
STJAgRg no HC 983.211
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor da paciente, presa em flagrante e com prisão convertida em preventiva, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n.…
17
MAR 2025
STJHC 969.548
A jurisprudência da Corte Superior é no sentido de que o habeas corpus não é instrumento viável para reapreciar decisão singular de desembargador expedida em habeas corpus ou agravo de instrumento, sob pena de usurpação de instância (Súmula nº 691/STF),…
14
MAR 2025
STFHC 252.346 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. penal. habeas corpus. constitucional. indeferimento de medida liminar no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia na espécie. não se…
14
MAR 2025
STFHC 252.495 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. penal. habeas corpus negado no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. inviabilidade jurídica. inexistência de teratologia ou flagrante ilegalidade na espécie.…
12
MAR 2025
STJAgRg no HC 976.429
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
12
MAR 2025
STJAgRg no HC 971.273
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
12
MAR 2025
STJAgRg no HC 977.883
A jurisprudência consolidada desta Corte e do Supremo Tribunal Federal não admite habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminarmente o pedido, salvo em casos de manifesta ilegalidade, conforme a Súmula 691 do STF.
12
MAR 2025
STJRCD no HC 972.004
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
12
MAR 2025
STJAgRg no HC 978.579
A possível prevenção interna para processar e julgar o presente habeas corpus deveria ter sido arguida após a distribuição do feito e até a prolação da decisão agravada, a teor do art. 71,§ 4º do RISTJ, o que não ocorreu no caso, pois o tema foi ventilado…
12
MAR 2025
STJAgRg no HC 976.830
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
12
MAR 2025
STJAgRg no HC 976.503
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
11
MAR 2025
STFHC 251.893 Rcon
Pedido de reconsideração no habeas corpus recebido como agravo regimental. processual penal. indeferimento de medida liminar no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. agravo regimental desprovido.
11
MAR 2025
STFHC 251.763 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus, por não identificar ilegalidade flagrante ou teratologia no ato coator impugnado.
11
MAR 2025
STFHC 251.859 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. súmula n. 691 do supremo tribunal federal aplicada no superior tribunal de justiça. dupla supressão de instância. inviabilidade jurídica. agravo regimental desprovido.
11
MAR 2025
STFHC 251.117 ED-AgR
Agravo regimental em habeas corpus contra decisão que negou seguimento ao habeas corpus originário, impetrado contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu liminar.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
